LAFAYETTE direito de família 1958 ( casamento civil )

1034 palavras 5 páginas
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Da Natureza dos Esponsais:
1- Definição: Denomina-se em direito, esponsais, a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casar em um prazo dado.
Segundo Lafayette Rodrigues, na página 28 da presente obra que “Constituem os Esponsais um verdadeiro contrato e, pois, lhes são aplicáveis as regras de direito a cerca da essência dos atos jurídicos. Assim que pode ser anulados ,por motivo de incapacidade dum dos contraentes, como a que provém de demência, por falta de consentimento livre e sério, por dolo ou por erro sobre a pessoa ou sobre as qualidades essenciais dela.

Casamento; diversas espécies; solenidades da celebração. ( Página 34)
Segundo o autor “O casamento é o ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão da vida”.
Ele instiga e incentiva a procriação como sendo um dos principais intuitos do Casamento, mas filosofa ao dizer que “ (...) mas o fim capital a razão de ser desta instituição, está nessa admirável identificação de duas existências, que , confundindo-se uma na outra , correm os mesmos destinos , sofrem das mesmas dores e compartem, com igualdade, do quinhão da felicidade que a cada um cabe nas vicissitudes da vida.” Mostrando que não é apenas a questão da prole que está em discursão, em sua visão.( página 34)
É demonstrado na obra que o casamento abrange a personalidade humana inteira; cria a família; funda a legitimidade dos filhos; dá nascimento a relações que só se extinguem com a morte: os direitos e obrigações que dele resultam trazem o cunho da necessidade e, no que dizem respeito Às pessoas, não podem ser alterados, modificados ou limitados pelo arbítrio dos cônjuges. (página 35)
O autor, diferente de outros autores como Pontes de Miranda, vê de forma diferente a relação do casamento e do contrato que poderia ser estabelecido através dessa instituição. Pois, segundo Lafayette, os contratos têm por objetivo atos

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