Fichamento especies de casamento valido

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL 01 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR (GRADE 2008.1) AULA 02 CONCEITOS BÁSICOS. 1.0. DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E OS CONFLITOS. 1.1. O Homem – é um ser insaciável e político. 1.2. Posturas diante do impasse da vida coletiva: Cooperação ou Concorrência (conflito). 1.3. Necessidade de controle social – Direito – para organizar a vida em sociedade garantindo a todos os bens da vida. Um dos objetivos fundamentais do Estado de Direito é o bem de todos (art.3º, IV, da CF/88). 1.4. Direito Subjetivo. Entre nós, tradicionalmente, chama-se de direito objetivo ao direito como elemento normativo e de direito subjetivo ao direito como atributo pessoal, prestando-se a adjetivação para diferenciar esses dois principais sentidos do mesmo nome. (...) Na verdade, ninguém ou quase ninguém discorda que a palavra direito, quando empregada no seu sentido subjetivo, pretenda designar “algo” pertencente a um sujeito. (MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos Fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p.18/19). 1.5. Técnicas para cumprimento do Direito criadas pelo Estado (legislador, administrador e julgador). a) Legislador: Sanção (premial e punitiva). “Feitas as leis, não se considera ainda plenamente realizada a função do direito. Elas ditam realmente as regras de conduta a serem observadas pelos membros da sociedade, mas, como ordinariamente essas…

Espécies de casamento válido Resumo O casamento é uma condição jurídica para a existencia de certos direito, e também pode ser entendido como uma manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamentos válidos existentes em nosso ordenamento jurídico. Palavras chaves: Casamento,…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO Porto Velho – RO INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. No entanto, neste presente estudo, abordaremos as espécies de casamento válidas, suas peculiaridades que os…

Atividade Estruturada: TÍTULO: Espécies de Casamento Válido (Semana 4) OBJETIVOS: Identificar outras formas de casamento válido e quais são seus requisitos e consequências jurídicas. COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: Identificar e conceituar outras formas de casamento válido .Compreender os pressupostos jurídicos destas formas de casamento. Estudar os efeitos jurídicos Aplicar a caso prático DESENVOLVIMENTO: O aluno deverá fazer um estudo analítico sobre a questão proposta pelo…

ESPÉCIES DE CASAMENTO SUMÁRIO: 1. Conceito de Casamento. 2. Casamento Válido. 3. Casamento Putativo. 4. Casamento Nuncupativo e em caso de Moléstia Grave. 5. Casamento Religioso com Efeitos Civis. 6. Casamento Consular. 7. Conversão da União Estável em Casamento. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. TÍTULO: Espécies de Casamento 1. Conceito de Casamento: São apresentadas inúmeras definições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o…

09 INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. Assim, o presente trabalho tem como intuito mostrar de forma sucinta as espécies de casamento válido, além de esclarecer que para ser válido…

2 CASAMENTO O casamento válido é aquele precedido e finalizado com os requisitos e cerimônia que a lei estabelece. Para que o casamento tivesse tanto valor jurídico, e fosse tão significativo na vida social, foi necessário que o legislador também adotasse um conjunto de normas para estabelecer regras para a sua celebração.É que o casamento não se traduz apenas na formalidade escritural. Há todo um procedimento que deve ser observado e que faz parte dos inúmeros requisitos que a lei…

termina: I — pela morte de um dos cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…