Aulas DireitoCivil3 Turma4NA

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de resultado e de garantia; • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias. • Transmissão de Obrigações; • Adimplemento e Extinção das Obrigações; • Do Pagamento; 1 02/09/2015 DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Pagamento Indireto; • Formas de Pagamento Indireto: Pagamento em Consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação do Pagamento; • Formas de Pagamento Indireto: Dação em Pagamento; Novação; compensação; • Formas de Pagamento Indireto: Confusão; Remissão de Dívidas; • Inadimplemento das Obrigações: mora; perdas e danos; • Inadimplemento das Obrigações: juros legais, cláusula penal;…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG 4º Ano DIREITO DE PROCESSO PENAL: Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941. Jéferson Botelho Professor de Direito Processual Penal I da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÔMICA: Maior Rigor nas Penas é a Solução para Combater o Crime Organizado? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar se o agravamento (aumento) das penas para os chamados crimes organizados é a melhor…

CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS. TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA ANA MARIA. SUMÁRIO 1. Introdução... 04. 2. Capacidade jurídica... 05,06,07. 2.1 Quadro esquemático... 08. 3. Impedimentos legais... 09.…

Introdução No Brasil o Direito Penal encontra-se assentado nas máximas garantias constitucionais, sobretudo, nos princípios basilares advindos da Carta Magna, como o princípio da dignidade da pessoa humana, que é à base dos demais princípios, o princípio da intervenção mínima, princípio da ofensividade, princípio da insignificância, princípio da legalidade, principio da proporcionalidade, dentre outros. No presente trabalho buscaremos fazer descriminalização - abolitio criminis - dos…

da OAB é a de instituição sui generis, ou seja, diferenciada. 2. Forma e finalidades – o Estatuto estabelece em seu artigo 44, I e II, que a OAB possui forma federativa e dupla finalidade, institucional e representativa de classe profissional. Sua finalidade institucional é a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, pugnando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da…

seguinte quadro esquemático: a) o nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.)17; b) pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; c) pode ser beneficiado por legado e herança; d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878 do CPC); e) o Código Penal tipifica o crime de aborto; f) como decorrência da proteção conferida pelos direitos da…

CULPABILIDADE É o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contraria ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica. Elementos da Culpabilidade Para que alguém possa considerar-se culpável é preciso que tenha imputabilidade, possibilidade de consciência da ilicitude da conduta e possa exigir-se comportamento diverso. Ausente um dos três elementos estaremos diante de exclusão de culpabilidade. 1.…

se tem inicio a vida, enfocando teorias sobre o momento em que se inicia. ▪ Teoria Concepcionalista A primeira é teoria Concepcionalista adotada pelos defensores da inconstitucionalidade da lei, ou seja, a lei que vá a confronto com a Constituição Federal atual. Essa teoria é fundamentada na idéia de que a vida humana tem a sua origem na fecundação. Logo, essa teoria não admite pesquisas com embriões, pois corrompe o mesmo já considerado ser humano com vida própria. Evidencia-se…

Trabalho sobre competência em matéria penal 1. Competência originária de função e em função da matéria - STF (Superior Tribunal Federal) * Infrações Penais Comuns: - Presidente da República, Vice-Presidente, Deputados Federais, Senadores, Ministros do STF, Procurador-Geral da Republica, Advogado-Geral da União. -STF ( Superior Tribunal Federal ) * Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade: - Ministros de Estados ( dentre estes, incluem-se seguintes autoridades,…