Quadro Comparativo Lei Xii Tabuas E Legislaçao Atual

CAPÍTULO IV 22 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 22 1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 22 2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 22 3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR…

advento da Lei nº 9.268 de 01-10-1996 abordando questões relativas à sua natureza jurídica e todos os entraves para a execução penal, como também para a sua própria adequação à Constituição Federal em vigor. Não se descurou da digressão histórica e análise do direito comparado, por serem fundamentais ao entendimento da gênese dessa importante pena. Entendimentos jurisprudenciais e doutrinários foram trazidos à lume com o objetivo de conscientizar os estudiosos e aplicadores da lei…

Internacional de Doenças (CID-10) Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002) Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) Código Penal Brasileiro (CP) Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) Diário da Justiça - Minas Gerais (DJMG) Diário da Justiça - Paraná (DJPR) Diário da Justiça (DJ) Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) Diário…

ei ro que E nt ra, P rimei ro que S ai LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – Fluxograma de Pedido no Balcão ................................................................................. 21 QUADRO 2 – Fluxograma de Serviço do Motoboy ............................................................................. 25 QUADRO 3 – Fluxograma de Pedido de Mesa ................................................................................... 28 QUADRO 4 – Fluxograma de Preparação da Massa…

previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras antes, você vive essas regras e eu não vou te submeter a nenhuma surpresa, pois tudo está previsto…

pobreza A elaboração de estratégias para melhoria da qualidade de vida e de saúde depende da compreensão das fragmentações derivadas dos fenômenos socioculturais, políticos e econômicos, seja no nível pessoal, coletivo, regional ou mundial. O mundo atual nega liberdades elementares a um grande número de pessoas. Por vezes, a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, em alguns casos vincula-se à carência de serviços públicos e assistência social…

forma concreta e destacada tanto no processo de elaboração quanto de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, recentemente aprovado à unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, configurando marco importante da atual Política Nacional de Recursos Hídricos. Ao ensejo, pois, da proclamação da Década Brasileira e Internacional da Água (2005-2015), o Ministério do Meio Ambiente publica os 12 Cadernos Regionais, bem como os Cadernos Setoriais, que, além…

extremo: a revolução (NADER, 2000). 15 Esse mesmo instrumento declaratório incluiu a proteção social entre os direitos do 2 homem , convertendo-a em dívida da sociedade. Assim, uma vez que esse direito a proteção fosse reconhecido pela lei, ter-se-ia instaurada a “era da Seguridade Social” (FEIJÓ COIMBRA, 1991, p. 22). Além disso, afirmou a existência de direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem e vinculou esses direitos aos princípios da…

balanço da relação entre os muçulmanos Sufis com as comunidades em que estão inseridos. Tentaremos demonstrar a presença do Sufismo e de Ordens Sufis desde a época da escravidão até os dias atuais. Apontando a presença das Ordens Sufis que existem em São Paulo hoje. O Sufismo é um assunto bastante atual, sendo necessário que se o compreenda e o conheça. Vemos críticas diárias ao comportamento irascível de algumas comunidades muçulmanas, porém pouca ou nenhuma notícia sobre o…

educação na primeira República – em busca de novos horizontes . 93 3.4. A pedagogia nova – o manifesto dos pioneiros da educação ............ 95 3.5. O Estado Novo – a educação liberal e a ditadura ............................. 99 3.6. A luta em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os movimentos de educação popular .......................................................... 100 3.7. A Ditadura Militar – o ideal autoritário de educação ......................... 104 3.8. A Nova…