Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar lições que o tempo não apagou e elaborar conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à ―Nova Parte Geral‖ (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma…

importantes instituições do Estado contemporâneo. Assim podemse dar as boas-vindas à quarta edição do livro "Direito Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, publicado agora pela Editora Impetus. O livro que chega às mãos do leitor não é apenas a atualização da última estampa. Vem substancialmente ampliado, com os novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em…

e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar lições que o tempo não apagou e elaborar conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à ―Nova Parte Geral‖ (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma…

16.1. Majorante para o homicídio culposo (§ 4º, 1ª parte) 16.1.1. Natureza da omissão de socorro no homicídio culposo: omissão própria ou omissão imprópria 16.2. Homicídio doloso contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos (§ 4º, 2ª parte) 17. Isenção de pena ou perdão judicial: natureza jurídica 18. Homicídio e aberratio ictus 19. Inexigibilidade de outra conduta: coação irresistível e obediência hierárquica 20. Crime impossível ou tentativa inidônea 21. Pena e ação penal…

segundo caso, um dicionário que nos forneça, em língua portuguesa, as ideias, as teorias, as correntes doutrinais e os conceitos fundamentais para uma razoável compreensão, por parte dos alunos, das Relações Internacionais enquanto ciência – para já não falarmos dos conceitos de disciplinas das áreas da História, da Política, do Direito, da Sociologia, da Economia, da Ecologia e até da Metodologia das Ciências Sociais, que lógica e obrigatoriamente integram os cursos de Relações…

informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, recomendamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas neste livro estão corretas e de que não houve alterações nas dosagens recomendadas ou na legislação regulamentadora. Adicionalmente, os leitores podem buscar por possíveis atualizações da obra em http:ll gen-io.grupogen.com.br. 18 Os autores e a editora se empenharam para…

com precipuidade, mas não com exclusividade, a cada um dos Poderes de nossa República. Ao Poder Legislativo cabe predominantemente o desempenho da função legislativa; ao Judiciário o da função jurisdicional e ao Executivo o da função administrativa. Todavia, todos os Poderes exercem, secundariamente, funções que são atribuídas em caráter principal aos demais. Isto se deve ao fato de que o nosso sistema constitucional adotou o princípio da especialização de funções, e não uma…

de crianças e adolescentes no Brasil), filósofo e especialista em psicopedagogia, relata a proposta pedagógica baseada na larga experiência com meninos moradores de rua, reafirmando, de forma absolutamente contundente, o que não podemos esquecer em nossas ações e opções: “Não precisa de drogas quem tem uma vida legal, com sonhos e objetivos”. Fechando a coletânea, estão os artigos “Atuação do Conselho Tutelar e a Questão das Drogas”, de autoria do Psicólogo Fernando Luiz Menezes Guiraud…

Página institucional, 446 4.23.1 Página institucional de candidato a reeleição ou a outro cargo eletivo, 447 4.24 Violação de direito autoral, 448 4.25 Propaganda no dia das eleições, 448 4.26 Pronunciamento em cadeia de rádio ou TV, 449 4.27 Imunidade material parlamentar, 450 4.28 Telemarketing eleitoral, 450 Propaganda institucional, 450 Representação por propaganda eleitoral ilícita, 453 6.1 Procedimento do artigo 96 da Lei das Eleições, 453 6.2 Caracterização da…

resultado nos crimes culposos de trânsito 15. A multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro 16. Majorantes do crime de homicídio 16.1. Majorante para o homicídio culposo ( 4, 1 parte) 16.2. Homicídio doloso contra menor ( 4, 2 parte) 17. Isenção de pena ou perdão judicial: natureza jurídica 18. Homicídio e aberratio ictus 19. Coação irresistível e obediência hierárquica 20. Crime impossível ou tentativa inidônea 21. Pena e ação penal CAPÍTULO III INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO…