Quadro Comparativo Homicidio

As escolhas foram muito felizes e o júri instigante, pois era o caso fictício de um sargento das Forças Armadas que confessara ter praticado vários delitos contra um militante político no período autoritário, dentre os quais sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Praticado em 1970, o corpo do militante jamais fora encontrado. O tema eivado de polêmica dividiu efetivamente os jurados: por 5 votos contra 4, estes entenderam que a Lei da Anistia não se aplicava aos crimes cometidos

representação, como naquela em que se concede a remissão. E mais, assentou o STJ que o recurso de apelação não possui efeito suspensivo, podendo ser executada imediatamente. Vejamos: CRIMINAL. HC. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA. SEMILIBERDADE APLICADA AO PACIENTE. PLEITO DE APELO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO QUE POSSUI, EM REGRA, APENAS EFEITO DEVOLUTIVO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO EXPRESSA NA HIPÓTESE. IMEDIATO…

maneira generosa, apresentaram contribuições fundamentais para a constituição deste trabalho. Muito obrigada a todos vocês que foram fundamentais para a consecução desse trabalho direta ou indiretamente! RESUMO Na preocupação com a prevenção dos quadros que comprometem a saúde do homem, destaca-se neste estudo uma das problemáticas que se mostra como um dos fatores de risco de grande dimensão na Política de Saúde do Homem – o alcoolismo, uma vez que se trata de uma doença que traz…

devidamente organizados, seriam aplicadas1 coimas às empresas que os transportavam para dentro do país. * “ O dispositivo legal existente era casuístico e disperso, destinando-se, essencialmente, a regulamentar a expulsão e o direito de asilo, no quadro do regime democrático implementado após 1974.” 11 Em 1993, a “Lei dos Estrangeiros” foi revogada e substituída, pela “Decreto-Lei n.º59/93, de 3 de Março”. No entanto esta revisão foi uma “consequência da entrada de Portugal…

fatores culturais; como se verifica em axiomas diuturnamente falados: Polícia bandida; Polícia truculenta e violenta; Polícia corrupta, por outro lado a ideia equivocada de alguns membros: a clientela da PM é o bandido; Bandido é para matar. Esse quadro de discórdias que mescla esses membros da comunidade torna-se um dos essenciais fatores geradores de violência, um embate em que, obviamente, nenhum dos lados sairá vitorioso. Este trabalho tomou como fundamento os policiais militares da…

incondicional e meu orgulho. Finalmente, presto uma homenagem aos anônimos universitários que, ao colaborarem como sujeitos desta pesquisa, me proporcionaram uma visão alentadora de sua geração. SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS LISTA DE QUADROS RESUMO SUMMARY 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 1 2 JUSTIFICATIVA…

tendo cabimento o exagero, nem tampouco a extrema liberalidade na cominação das sanções nos tipos penais incriminadores. Não teria sentido punir um furto simples com elevada pena privativa de liberdade, como também não seria admissível punir um homicídio com pena de multa. A Constituição, ao estabelecer as modalidades de penas que a lei ordinária deve adotar, consagra a proporcionalidade de maneira implícita, corolário natural da aplicação da justiça, que é dar a cada um o que é seu, por…

pena. Furto e do Roubo, do. Garantias constitucionais no inquérito policial. Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro. Garantias processuais nos recursos criminais. Habeas corpus, do. Homicídio culposo e homicídio doloso. Homicídio e lesão corporal culposos. Homicídio qualificado. Humanização da pena. Identificação criminal, da. Imputação objetiva no Direito Penal. Indulto penal. Inquérito Policial, do. Investigação criminal comandada pelo…

FIGURAS E QUADROS .................................. 127 LISTA DE GRÁFICOS ..................................................................................................................... 127 LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................... 129 LISTA DE FIGURAS........................................................................................................................ 132 LISTA DE…

adotante ou adotante com quem foi cônjuge do adotado. 4ª = irmãos e colaterais em 3º grau (tios e sobrinhos). 5ª = o adotado com quem for filho do adotante 6ª = pessoas já casadas (ilícito da bigamia) 7ª = cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa contra o consorte Obs: A presença de um impedimento também inviabiliza a caracterização da união estável; quando os impedidos vivem juntos haverá mero concubinato, em regra. (ex: genro passa a viver com a “ex”…