Quadro Comparativo Do Regime Fechado E Semi Aberto

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Regime Prisional Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas Maio 2013 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LUCYLENE VALÉRIO ROCHA SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA AMANDA DE MELO GOMES ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA…

TABELA 20 Distribuição de feitos por forma de início de investigação e cor da 68 pele.............. TABELA 21 Tempo de prisão por reincidência dos réus........................................................ pena aplicada por regime de execução 38 44 da 47 65 77 TABELA 22 Tempo médio de prisão por escolaridade........................................................... 80 TABELA 23 Tempo médio de prisão por presença de advogado…

gestão significa acção ou forma de gerir, de administrar algo, período durante o qual alguém gere um negócio ou ainda organização e entrada em funcionamento dos recursos de uma empresa com vista ao cumprimento dos objectivos previamente fixados no quadro de uma determinada política e estratégias. Gerir, administrar e organizar são os verbos que sobressaem como traços característicos fundamentais, traços esses que se mantêm indeléveis se associarmos o termo gestão ao de informação, que…

repsectivas atribuições legais … 24 2. METODOLOGIA.…. 27 2.1 Metodologia adotada. ..…. 27 2.2. Definição do universo amostral e conflito entre os dados….. 28 2.3. Roteiro de análise de processos judiciais..... 32 2.4. Roteiros de entrevistas semi-estruturadas com as autoridades judiciárias... 34 3. DESENVOLVIMENTO.…. 36 3.1. PERFIL DOS PRESOS NO BRASIL (2010)………………………………………36 3.2. RESULTADOS DA PESQUISA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO …… 36 3.2.1. População carcerária e…

URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas SÍMBOLO § Parágrafo Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 19 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – Comparativo dos regimes em relação às penas de reclusão e 35 detenção Figura 1 – Adriano Reis da Conceição, morto na CASCUVI 52 Figura 2 – Detento de nome não identificado, morto em 28.12.06 na CASCUVI 52 Figura 3 – Detento de nome não…

estatal, ou seja, não possui direito material. Hoje o entendimento é que quando direitos e garantias individuais não estiverem descritos no art. 5 da Constituição Federal, há possibilidades para que outros direitos e garantias possam ser inferidos no regime adotado pela a Constituição. O parágrafo 2 do art. 5 da Constituição ainda estabelece que outros direitos e garantias possam ser incluídos nos âmbito constitucional. Para Márcia Milhomens esses direitos não explícitos no artigo 5…

absolutismo na organização dos Poderes. Entre suas características ela tinha o governo imperial como uma monarquia hereditária e constitucional, o catolicismo foi adotado como religião oficial do Império, também instituiu-se o sufrágio censitário, aberto e indireto, onde para votar e ser votado precisava ter uma renda alta. Isto denotava um caráter excludente na sociedade imperial, já que grande parte da população era composta por homens livres e pobres e por escravos. As capitanias…

deve ser uma ferramenta útil no processo de resgate e reinclusão das pessoas “banidas” do convívio em sociedade. Desse modo, deve vestir-se das necessidades existenciais do homem e procurar respostas que possam satisfazê-las, a fim de reverter o quadro de degradação em que a humanidade hodierna vive. As pessoas estão entregues a uma espécie de vazio de sentido e buscam em coisas inanimadas um bem-estar que as satisfaçam, negligenciando o fato que esta opção jamais poderá preencher e…

mas trabalhos e orientações no campo penitenciário; a Pedro pela valiosa bibliografia sobre a questão penitenciária. Ao amigo Zeferino Junior, agradeço por partilhar, além da amizade, salutares idéias políticas. Aos amigos sanraimundenses Jânio Quadros, José Júnior e William Arão agradeço pela leal amizade. Ao amigo Antônio Souza, agradeço pela amizade mais do que sincera. Ao Deputado Federal Paes Landim (PDT-PI), professor, homem público e fiel representante do povo piauiense,…

Execução Penal, a qual prevê no inciso VII do artigo 40 o direito à saúde por parte do preso, como uma obrigação do Estado. Outro descumprimento do disposto da Lei de Execução Penal, no que se refere à saúde do preso, é quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo preso sentenciado e acometido de grave enfermidade (conforme artigo 117, inciso II). Nessa hipótese, tornar-se-á desnecessária a manutenção do preso enfermo em estabelecimento prisional, não apenas pelo…