direito penal

----------------------------------04/05 2.3 Quadro Comparativo Regime Fechado e Semi-aberto-----------------------05/06 3. Remição da Pena--------------------------------------------------------------------------06 4. Regressão de Regime -----------------------------------------------------------------06/07 5. Conclusão-------------------------------------------------------------------------------07/08 6. Referencias Bibliográfica----------------------------------------------------------------08 Teoria Geral da Pena I. Introdução A pena é considerada por vários doutrinadores como uma forma preventiva de corrigir a pessoa, assim, essa pena seria pra se evitar novos crimes. Diante disso era preciso que essa punição fosse de forma que o apenado se resocialize e volte a viver em comunidade, pagando pelos erros que cometeu, no entanto só apená-lo não bastaria para que ele voltasse a viver em comunidade, é preciso também estímulos para que essa pena possa ser cumprida de forma que um dia ela acabe, ou que o próprio preso adquira benefícios com seu comportamento. Deste modo o legislador pensou em punir, mas também pensou em beneficiar o réu de acordo com varias situações, neste trabalho veremos algumas delas, como por exemplo, a progressão por bom comportamento, o abatimento da pena por dias trabalhados e também os casos em que poderá haver regressão no regime do apenado. 2. Do Caso Pedro Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que lhe…

Pedro Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que lhe fora imposta pelo fato de ter sido condenado pela prática de crime de roubo, não hediondo, portanto. É certo que a unidade prisional atestou seu bom comportamento carcerário e não possui qualquer outro impedimento. Ocorre que o juiz da vara das execuções criminais da comarca onde está recolhido, mesmo considerando o lapso temporal e a boa conduta carcerária relatada, indeferiu o pedido de progressão de…

pena em regime fechado, semi-aberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a regime fechado; c) Prisão Simples: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, apenas para os casos de contravenção penal. d) Fechado (art. 33, §1º, "a" - CP): consiste no cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; e) Semi-aberto (art. 33, §1º, "b" - CP): consiste no cumprimento da…

Penal II o tópico “Das penas privativas de liberdade” e pesquisar a Lei 7.210/1984 e posteriores alterações e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 12 1) Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade? 12 Passo 3 (Equipe) 14 ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas ) 16 Aula-tema: Teoria geral da pena. 16 Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos relacionados à teoria geral da pena.…

cumprida em regime fechado, comportando apenas os regimes semi-aberto e aberto. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado se a pena imposta for superior a 8 anos; em regime semiaberto se a pena imposta for superior a 4, mas não exceder 8 anos ou aberto se a pena imposta for igual ou inferior a 4 anos, acarreta o efeito da condenação a incapacidade para o exercício do pátrio poder, também proporciona a internação nos casos de medida de segurança, a detenção permite a…

relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena. 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas? Passo 2 (Equipe) Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico “Das penas privativas de liberdade” e pesquisar a Lei 7.210/1984 e posteriores alterações e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Descreva e…

3 Prisões no histórico de partes 10 3.3 Detração penal 11 3.3.1 Detração no histórico de partes 11 4. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 4.1 Extinção da punibilidade no histórico de partes 13 5. SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 366 DO CPP 14 5.1 Suspensão do processo no histórico de parte 14 6. RECURSO 15 6.1 Recursos no histórico de partes 15 7. PENAS 17 7.1 Penas privativas de liberdade 17 7.2 Penas restritivas de direitos 18 7.2.1 Conversão de pena restritiva de direitos 20…

Deve conter um quadro comparativo – em forma de tabela para ilustrar o quadro geral dos órgãos; Deve ter conteúdo crítico; Seguir as normas da ABNT; Ter referências e não ser cópia da Internet; O grupo pode escolher, após a ilustração do quadro geral, qual o órgão será utilizado para correlacionar com os estabelecimentos penais; Ter introdução, conclusão e referências 2 Trabalho sobre os conteúdos da Execução Penal: pesquisas em sites ou ambientes onde serão encontradas as…

PENA (Etapa 2) Pedro Henrique, vem, respeitosamente, requerer a progressao para o regime aberto, pelos fatos e fundamentos a seguir . Além de ter cumprido sua pena, até o momento, em regime mais gravoso que o que lhe fora fixado em sentença, tem-se que o sentenciado preencheu o requisito temporal necessário para que lhe seja concedida a progressão de cumprimento de pena para o regime aberto, nos termos do art. 112 da LEP. Pedro Henrique, já qualificado nos autos da ação penal que lhe…

priorizando o direito à vida, à saúde, à educação ao lazer à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência crueldade e opressão. Estes princípios e direitos são a expressão da Normativa Internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pela Assembléia Geral em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil, mediante voto do…