Quadro Comparativo Código Civil

Os erros cometidos no julgamento dos irmãos Naves poderiam ocorrer atualmente? Comparativo com o caso Bruno No caso do goleiro Bruno, eventual erro judiciário envolvendo condenação sem corpo de delito, com o posterior aparecimento da suposta vítima, poderia até vir a ocorrer, mas não pelos mesmos motivos verificados no caso dos irmãos Naves. 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: os erros cometidos no julgamento dos irmãos Naves, para…

renda e igualdade social. O IPTU por ser um dos principais impostos, além de ser o mais conhecido entre os contribuintes, nele o cidadão pode encontrar o suporte para uma infraestrutura básica do município. Palavras-chaves: IPTU, Gestão pública, Código tributário, Município, Lei de Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT The local government is the closest sphere to identify population needs and provide public services in the Brazilian governance structure.…

APROVISIONAMENTOS NUMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE GRANDE DIMENSÃO UM SISTEMA DE GESTÃO DE FORNECEDORES Sahba Dário Sanaei Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil Júri Presidente: Professor Augusto Martins Gomes Orientador: Professor Francisco José Loforte Teixeira Ribeiro Vogal: Doutor Miguel Pires Mateus Fevereiro 2009 Aprovisionamentos numa empresa de construção de grande dimensão Um sistema de gestão de fornecedores Resumo…

da mais estrita boa-fé sendo essencial, para a sua formação, a existência do segurado, segurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e indenização (prestação do segurador)”. No aspecto jurídico segundo art. 757 do código civil brasileiro, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” A definição de seguro segundo Hermard

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO DE PRISÃO; 3 ESPÉCIES DE PRISÃO; 3.1 Prisão pena; 3.2 Prisão cautelar; 4 DAS PRISÕES CAUTELARES; 4.1 Prisão em flagrante; 4.1.1 Espécies de prisão em flagrante; 4.2 Prisão temporária; 4.3 Prisão preventiva; 4.4 Quadro comparativo entre as prisões cautelares; 5 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONCEITO; 6 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES; 6.1 O princípio da proporcionalidade e a compatibilidade com as prisões cautelares;…

IOB Guia Prático IOB Guia Prático - Novas Regras Tributárias - MP 627/2013 x Lei 12.973/2014 Novas Regras Tributárias Quadro Comparativo MP 627/2013 X Lei 12.973/2014 Elaborado pela Equipe Técnica Especializada IOB Arquivo final.indd 1 09/06/2014 13:52:13 Apresentação CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013 NA LEI Nº 12.973/2014 COMENTÁRIOS A Lei nº 12.973/2014, objeto de conversão da Medida Provisória nº 627/2013, foi sancionada com vetos pela Presidente…

maioria. “É fácil nos livramos das nossas responsabilidades, mas não podemos livrar-nos das conseqüências de nos termos livrado das nossas responsabilidades” Lord Stamp SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE QUADROS RESUMO ABSTRACT 1. INTRODUÇÃO 12 1.1. ASPECTOS METODOLÓGICOS 13 2. APRESENTANDO O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 14 2.1. CONCEITOS BÁSICOS 14 2.2. ORIGENS DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 23 2.3. COOPERATIVISMO DE CRÉDITO NO BRASIL 24 3.…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL REFORÇO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO COM FIBRAS DE CARBONO E ARAMIDA – KEVLAR JENNIFER DRIELLE HEIDRICH LUÍSA BRETZKE PROBST PRISCILLA RAFAELA RUSSI RICARDO HOEFT BLUMENAU 2013 ii JENNIFER DRIELLE HEIDRICH LUÍSA BRETZKE PROBST PRISCILLA RAFAELA RUSSI RICARDO HOEFT REFORÇO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO COM FIBRAS DE CARBONO E ARAMIDA – KEVLAR Trabalho de Patologias das Construções apresentada para avaliação no curso de Engenharia…

SIGLAS CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988) CTN: Código Tributário Nacional ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Lei Complementar 87/1996) ESAF: Escola de Administração Fazendária GPS: Guia da Previdência Social IBPT: Instituto Brasileiro de…

ANEXO AULA 02 - QUADRO COMPARATIVO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (ART. 37, XIX, CF) AUTARQUIAS FUNDAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE DE ECON. MISTA EMPRESA PÚBLICA CONSÓRCIOS PÚBLICOS (ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS) 1. É criada por lei específica, nos termos do art. 37, XIX da CF/88; 2. A criação de subsidiária, assim como participação das autarquias em empresa privada depende de autorização legislativa, art. 37, XX da CF88. 3. A publicidade de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas…