Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

(3) a previdência social, (4) a assistência social, (5) a educação, a cultura e o desporto, (6) ciência e tecnologia, (7) comunicação social, (8) meio ambiente, (9) família, criança, adolescente e (10) o índio. OBSERVAÇÕES: (1ª) = Somente as Constituições modernas contemplam os Direitos Sociais, mesmo assim, a partir da luta dos trabalhadores cujo objetivo foi equilibrar no vínculo entre empregadores e empregados, o bem estar. Assim, os Direitos Sociais são direitos de conteúdo…

Tributário Conceito de Tributo, Art 3º CTN; Competência Tributária – Conceito, Características e seu exercício ECA Doutrina da proteção integral, Conceito de criança e adolescente – Princípio do melhor interesse do menor / Quadro comparativo entre as medidas protetivas e socioeducativas Direito Civil Pessoa Natural Pessoa Jurídica Bens Ambiental Competências Constitucionais Ambientais; Princípios Ambientais; Constitucional Poder…

liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil – Lei Trabalhista mais importante até hoje promulgada no Brasil. A primeira Constituição Brasileira, a ter normas especificas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937, expressa a intervenção do Estado, com ás características corporativista. Foi instituído o…

Para tal, exporemos três tipologias teórico-conceituais diferentes, extraídas de obras de três importantes autores nacionais da área (dentre eles o próprio autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE), para gerar um quadro referencial-comparativo claro, a partir do qual torne-se possível avaliar qual é a relação existente entre a governabilidade e a governança e com o restante da reforma do Estado e de seu aparelho no Brasil. Os respectivos autores nacionais…

Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

Comunidade. Status. 10 Classe Social. Estratificação Social. Espaço Social. Fato Social. Mobilidade Social. 2 – Pirâmide Social Brasileira. Aparelhos Ideológicos do Estado. Sistemas Políticos Econômicos. Formas de Governo. Regimes Políticos. Modos de Produção. Evolução Política Brasileira. Soberania e Autonomia do Estado. As Constituições Brasileiras. 3 – O homem como agente político (Ser Social). Relação do homem e participação dos Movimentos Sociais…

direitos e as normas jurídicas ainda extraem sua legitimação de fontes não-jurídicas, como a moral, a religião e os costumes. Por isso, o que aqui chamamos de Direito Moderno só tem lugar as declarações de direitos e a promulgação das primeiras Constituições. Quando, a partir do séc. XVIII, se combinou com o iluminismo, o jusracionalismo adquiriu - na Europa central já sob o despotismo esclarecido, na França com a Revolução Francesa uma influência directa sobre a política do…

Direito Brasileiro, estamos utilizando o vocábulo em um outro sentido, qual seja um sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em um dado momento histórico. 2. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. Sugestão de Resposta: |Direito Positivo | |Direito Natural | |

comparação, na afirmação de um tipo 3 Profº Alessandro Marcondes Alves genérico de órgão ou de função, cuja existência pode ser assegurada pela observação de várias semelhanças nos sistemas comparados, e assim por diante. Na medida em que o método comparativo permite formulação de leis ou relações gerais e a verificação de estruturas governamentais semelhantes, ele concorre para as conclusões do chamado Direito Geral e, indubitavelmente, para o aprimoramento do Direito Constitucional…

economia nacional, por constatar-se ser o maior empregador e, desse modo, formador da mão-de-obra, que sustenta a economia interna e, por isso mesmo, merecedor de todo cuidado por parte de todos aqueles que se interessem em alavancar a economia brasileira. Como assinala Almeida (2009) “A propósito, ao contrário do que possa parecer, não são as grandes empresas as que, entre nós, mantêm maior contingente de empregados.” Ao revés, são as microempresas e empresas de pequeno porte as…