Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

1. Quantas Constituições o Brasil teve?2. É possível se dizer que em 1969 o Brasil teve uma Constituição nova?3. Qual foi a Constituição brasileira que durou mais tempo até os dias de hoje?4. Aponte as principais características de cada uma das Constituições brasileiras (origem, forma de governo, forma de alteração, organização dos poderes, existência ou não de religião oficial, direitos existentes, etc). Obs.: podem fazer em forma de quadro comparativo.1. 7 constituições (1824, 1891,…

de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – LEI TRABALHISTA MAIS IMPORTANTE ATÉ HOJE PROMULGADA NO BRASIL. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o…

Constituições brasileiras A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de auge na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado seria então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, que regulam a forma de Estado, forma de seu…

do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

decisões do Legislativo e, apoiado pelo Partido Português, cujos representantes eram ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em 1823 e, no ano superveniente, com auxílio do Partido Português, outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 1.2. Características A Carta Imperial de 1824 foi marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais…

e turbulências de fundo cultural, mas também representou o período de maior avanço nas legislações nacionais e internacionais no que tange ao reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos, principalmente se levarmos em consideração as Constituições nacionais da América Latina. 3A antecessora das Nações Unidas, a Liga das Nações tinha em seu estatuto referencias aos direitos das minorias, inserção motivada principalmente pelas demandas nos Bálcãs. Apesar disto, sua atuação nesta…

Estratégico; surgiu com o retorno do neoliberalismo, visa o procedimento de administração das ações de uma empresa. As politicas sociais no Brasil no cenário do capital baseavam-se na manutenção da “ordem social”, com isso foram implantadas algumas constituições, sendo estes percussores de responsabilidades sociais e de crescimentos econômicos no país. 2 DESENVOLVIMENTO No Brasil houve um processo de transformação entre seus modelos de estado na década de…

QUADRO COMPARATIVO DE LEGISLAÇÃO Constituição Federal,,Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente. ASPECTOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05/10/1988 LDB LEI 9394/96 ECA LEI 8069/90 1. ACESSO/ PERMANENCIA ART. 206 I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ART. 3 Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ART..53 Igualdade de condições para o…

3ª etapa) Pesquisar textos sobre os principais tratados de proteção aos Direitos Humanos feitos a partir da ONU. Produzir um quadro comparativo entre eles, apontando os principais institutos neles elencados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser

ATIVIDADE 03 Chegamos à Era Vargas. Para tanto, leremos o material de apoio das páginas 65 a 93 para produção das seguintes reflexões: 1 – Construa um quadro comparativo entre as duas Constituições do período, no que se refere à Educação. O Decreto 9.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio