Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico

entender a concepção e a gênese da questão social;  Cap.II-Modo de produção, formação social e alguns marcos históricos sobre o brasil  Cap.III-particularidades do capitalismo na formação social brasileira;  Cap.IV-particularidades do capitalismo na formação social brasileira;  Cap.V-aproximações à questão social no Brasil contemporâneo;  Cap.VI-determinantes do desemprego nos anos 1980 e 1990;  Cap.VII-apontamentos sobre as tendências ao…

sociedades humanas de acordo com suas habilidades de prover e explicar suas existências no tempo e no espaço. Por meio desta série analítica, Darcy centraliza sua abordagem na formação latino-americana – incluindo a brasileira –, comparando-a com diversas sociedades e suas constituições culturais, econômicas, sociais e políticas, buscando elaborar uma explicação sensível às características históricas próprias de cada formação sociocultural, referentes a sequências de revoluções…

solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas. Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, tem suas próprias Constituições Estaduais, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder Constituinte…

DIREITOS HUMANOS AULÃO DE ETICA LFG DIA “D” LFG REVISÃO 18 DE AGOSTO PROVA Internacional: – Introdução; – Ordem Jurídica Internacional; – Fontes do DIP; – Tratados Internacionais – Imunidades do Estado; – Nacionalidade; – Nacionalidade Brasileira, aquisição. – Perda da nacionalidade; – Vistos para estrangeiro; – Deportação; – Expulsão; – Extradição; – Elementos de conexão; – Competência Internacional – Imunidades de Jurisdição e Execução Direito de Processo Civil – Noções Iniciais

impostos mais antigos do Brasil, surgido desde a sua colonização, quando bens manufaturados vinham de Portugual para abastecer e suprir as necessidades da colônia. Sua função a priori, era o acúmulo de riqueza ao Tesouro Nacional. Dentre as sete Constituições existentes na história do país, o imposto supracitado competiu a União, sendo lícito ao Estado-Membro cobrá-lo, desde que o produto/mercadoria, fossem para consumo dentro de seu território. Atualmente, a competência é da União,…

elaboração. d) Constituição rígida é aquela aperfeiçoada por escrito e por um órgão constituinte especifico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento. Questão 03) Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que: a) Adotou o sistema de governo consubstanciado no parlamentarismo b) Previa a divisão em quatro poderes, a exemplo do período imperial. c) Adotou a República Federativa como formas de governo e de…

apesar de separados, exercem de forma indivisa a proteção e assistência ao filho menor, assim como os atos de autoridade sobre o mesmo. A separação de casais e as batalhas pela guarda dos filhos são fatos cada vez mais corriqueiros nas famílias brasileiras e a realidade prática demonstra que os arranjos jurídicos da guarda, na maioria das vezes, da visitação quinzenal, exerce um destrutivo efeito sobre o relacionamento entre pais e filhos, desencadeando angústias e padecimentos…