Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

NOVAS ESTRATÉGIAS DE GESTÃO TERRITORIAL Roberto Braga 1 Introdução O processo de crescimento das cidades médias e a formação de aglomerados urbanos em torno de alguns desses centros é um dos processos fundamentais na dinâmica urbano-regional brasileira nas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 (Art. 26, § 3o.) ao descentralizar a organização regional dos Estados, conferindo-lhes a autonomia para a criação de regiões metropolitanas, criou, também, uma nova figura de…

estudo, observamos a grande importância de se estudar os Direitos da Personalidade, fazendo um comparativo entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, procurando fazer um paralelo das Constituições vigentes em cada época, assim como avanços sociais, culturais, políticos, econômicos e religiosos, conforme veremos a seguir. 5.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Desde a primeira Constituição Federal brasileira de 1924 até a atual de 1988 foram muitas as alterações políticas, sociais e…

ADMINISTRAÇÃO – GRADUAÇÃO INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2º PERÍODO CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA RECIFE, 2014 SUMÁRIO Constituição Brasileira de 1967 2 Característica 2 Constituição Brasileira de 1988 4 Característica 4 Distinção entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e Sistema de Governo 6 Em Relação…

Paulo, a quem devo pelos ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro comparativo entre Fundef e Fundeb Os avanços e desafios do financiamento da educação escolar Conclusão Referencia Bibliográfica Introdução Apresento, a seguir um…

Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

indivíduos – Direitos Fundamentais. “Direito é a Ciência (estudo) Positiva das Constituições” (Pinto Ferreira) Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) Direito Constitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas positivas de um Estado em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional…

matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56 emendas constitucionais e seis de revisão) oferecem ao pesquisador a rara oportunidade de analisar por que e em que direções ocorreram…

Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

n.140, maio/ago. 2010). Nesse período veio vários marcos que se referem a historia do Brasil. 1923- Lei Eloy Chaves cria o Caixa de aposentadorias e pensões 1933- é criado o instituto de aposentadorias e pensões-IHPS 1942- Criação da LBA-Legião Brasileira de Assistência coordenada pela primeira dama para atender as patricinhas envolvidas na guerra. Após 1946 o atendimento passa a ser destinado as pessoas pobres. 1943-Promulgação da consolidação das leis de trabalho-CLT 1960-Aprovação…