Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Constitucional no Brasil Resumo. Neste feito, é pretendido divagar a história constitucional no tocante ao direito social – trabalho – na ordem econômica jurídica brasileira, assim como suas particularidades e pontos controvertidos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. 1. Introdução. Nosso estudo tem como finalidade a exteriorização da evolução do trabalho na ordem jurídica…

e das normas da instituição a serem observadas pelos que produzem um trabalho acadêmico, seja ele um artigo científico, uma monografia, uma dissertação ou tese. Aqui estão reunidas as informações principais, extraídas das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das Normas do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, que incidem sobre aqueles pontos não regulados pela ABNT, mas servem ao propósito de dar uma orientação comum a todos que participam do programa. Prof

Estado-nação, que nesse cenário vai deixando de ser um ator exclusivo e privilegiado para se converter num marco a mais entre tantos outros nas negociações econômicas, políticas e sociais, e cujo poder real em muitos casos só lhe permite adequar-se a um quadro que em muito o transcende, esse ordenamento é constituído como mais um sistema normativo, entre vários outros igualmente válidos. Do ponto de vista de sua arquitetura interior, esse ordenamento se destaca por sua legislação…

da semelhança – toda a substância capaz de produzir em doses ponderais, tóxicas, fisiológicas ou diluições imponderáveis, no indivíduo sadio porém sensível, um quadro mórbido subjetivo e eventualmente objetivo ou lesional, será igualmente capaz de, em doses convenientes conforme o caso, curar no indivíduo sensibilizado pela doença um quadro mórbido semelhante, excetuando as lesões irreversíveis. Todas as observações feitas por Hahnemann, em relação ao poder terapêutico dessas…

legislativo e judiciário relativamente autônomos exigidos pelos requisitos da definição de federação de Dahl. Este artigo discute, portanto, o federalismo em uma democracia, e todas as suas implicações. Se queremos progredir em nossos estudos comparativos, temos de analisar os diferentes modos como funcionam politicamente os sistemas federativos democráticos e não democráticos. Alguns dos mais importantes estudos sobre o federalismo não fazem essa distinção. Por exemplo, em seu famoso…

Santos (vauledir@grupogen.com.br) 11/310 Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES 1.1 Constitucionalismo 1.2 Constituição 1.3 Classificação das Constituições 1.4 Questões 2. PODER CONSTITUINTE 2.1 Introdução 2.2 Poder constituinte originário 2.3 Poder constituinte derivado 2.4 Questões 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3.1 Eficácia e…

27 IX A participação decisiva da OAB no processo..................................33 ANEXOS Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990............................38 Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010........................62 Quadro Comparativo entre a Lei Complementar nº 64, de 1990 e o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2010 – Complementar...............70 6 Parecer do Deputado Índio da Costa, relator do Grupo de Trabalho da CCJ da Câmara dos…

99 LISTA DE FIGURAS, QUADROS E GRÁFICOS Figura 1 – Prazos do ciclo orçamentário ................................................................... 40 Quadro 1 – Hospitais universitários de ensino / UFRJ .............................................. 21 Quadro 2 – Princípios orçamentários ........................................................................ 37 Quadro 3 – Princípios e características gerais do orçamento participativo ............... 47 Quadro 4 – Síntese do…

24/06/2001, p. 8.) A instauração do regime republicano no Brasil representou para muitos a possibilidade de democratização da sociedade por meio da afirmação dos direitos civis, políticos e sociais. No entanto, já em seu nascedouro, a república brasileira impunha restrições ao exercício da plena cidadania. 1. Cite um limite ao exercício da cidadania que conste da legislação eleitoral dos primórdios da República. TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Ufba) Assinale as proposições…

processo. É um tema que desperta bastante interesse e debate na sociedade brasileira, em especial no Estado do Ceará, pois traz a lume a necessidade de compatibilizar a defesa do meio ambiente com a necessidade de crescimento econômico que deve ser implementado sob a ótica do principio do desenvolvimento sustentável, um princípio já consagrado pela ordem jurídicoconstitucional do Brasil. Esse princípio pode ajudar a inverter o quadro de pobreza e de subdesenvolvimento de algumas regiões…