Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

otimista e até conservador, pois, no âmbito dos Parâmetros Curriculares Nacionais, esperava-se apenas que as práticas escolares reconhecessem no interior da escola as diferenças culturais, que respeitassem a diversidade, uma vez que a sociedade brasileira é pluricultural. Devido a esse risco, apresentávamos o nosso ensaio sobre o multiculturalismo, nos seguintes termos: O multiculturalismo é o jogo das diferenças, cujas regras são definidas nas lutas sociais por atores que,…

afastamentos? Brasília: DF: IPEA, 1997. (Texto para discussão n.503) 2 Id., 2000, p.19. b) Ibidem ou Ibid. (= na mesma obra): a parte citada pertence à mesma obra referenciada em nota imediatamente anterior, na mesma folha. Exemplo: 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE METAIS. Do pioneirismo à evolução crescente. Revista Metalurgia, São Paulo, v.47, n.394, p.100-111, mar./abr. 1991. 2 Ibid., p.105 c) Opus Citatum ou Op. Cit. (= na obra citada): indica que a citação é extraída de…

divididas entre os demais entes da federação. No entanto, deve se pensar os efeitos da globalização também de forma centrífuga. Isto é, pode se cogitar de observarmos os outros ordenamentos, especialmente porque é momento de inserção da economia brasileira em vários nichos do globo. Constrói-se uma diplomacia pluralista, pragmática, orientada para atividades negociais em centros economicamente menos portentosos do planeta. O momento é de busca de outros modelos. E por isso,…

parlamentar. Neste contexto, a incorporação das minorias sociais no processo de decisão das nações ocorreu lenta e paulatinamente, com o aprimoramento das leis e do direito através da própria instituição parlamentar e, principalmente, no surgimento as Constituições como leis supremas dos países. Nem sempre, entretanto, houve uma consonância perfeita entre os interesses dos representados e a atuação dos seus representantes no Parlamento, devido principalmente a algumas imperfeições…

do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o…

Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PRÓ-REITORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Curso de Especialização em Educação Especial A AQUISIÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras) PELA FAMÍLIA DO SURDO Maria Fausta Lima Barbosa FORTALEZA - CEARÁ 2004 Maria Fausta Lima Barbosa A AQUISIÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras) PELA FAMÍLIA DO SURDO Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

Períodos históricos da Filosofia Política: a Filosofia greco-romana, a Filosofia no medievo e no Renascimento. Filosofia contemporânea. Filosofia política e o contexto brasileiro. O problema da dependência ou colonialismo cultural no quadro das instituições políticas brasileiras. O problema da lógica: formal e material. Os métodos da Filosofia. Conexão da Filosofia com a realidade social. Escola de Viena e Escola de Frankfurt. Filosofia, Política e Direito. OBJETIVOS: Abordar aspectos…

analisar a eficiência do Direito Ambiental na tutela jurídica do meio ambiente frente a outros métodos de conservação da natureza, assim como trazer à compreensão a necessidade dos licenciados em Geografia possuírem conhecimentos da legislação brasileira do que se diz respeito à proteção ambiental, para que tal recurso seja utilizado com maior eficácia por aqueles que compreendem a importância da conservação do meio ambiente e sua utilização de forma sustentável. 2. REVISÃO DE…

Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político. O Governo Republicano tem como traços distintivos: A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos. Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos. Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta? O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios…