Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

não apresenta igual predeterminação tipológica Quanto ao objetivo ou conteúdo: - visa de maneira imediata e prevalecente ao bem individual ou aos valores da pessoa. Analisando este esquema, o professor Miguel Reale afirma: "Basta analisar o quadro para verificar-se que o Direito, à diferença da Moral, da Estética etc., não tem por fim um valor específico que determine por si mesmo a ação humana, sem implicar a vigência conseqüente de outros valores. O artista vive em razão da…

MODELOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA Lima, Gustavo. O (re) Nascimento da Vigilância Sanitária. [Especialização] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2004. 68 p. I - Considerações Preliminares O que é Vigilância Sanitária? Tal pergunta é de difícil resposta. Algumas linhas ideológicas apontam como a responsável pela proteção e defesa da saúde do consumidor, outros defendem o alargamento dessa proteção e a colocam em torno da noção…

presentes no constitucionalismo são: Garantia de direitos; Separação dos Poderes; e Governo Limitado. O Constitucionalismo antigo (ou da antiguidade) remontam ao período da antiguidade clássica até final do século XVIII, quando surgem as primeiras constituições escritas. As experiências mais importantes na antiguidade são: a) Hebreus: a limitação do governo e limitação do poder fez surgir o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era Teocrático, influenciado pela religião, os dogmas religiosos…

CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA.............................................07 1. Constituição.................................................................................................................07 1.1. Constituição Federal Brasileira.....................................................................08 2. Segurança Pública........................................................................................................09 3. Jurisdição X…

propriamente política, ponto considerado fundamental para a institucionalização do órgão. Os resultados observados oferecem pistas para a compreensão de mudanças longitudinais existentes nos padrões de carreira e recrutamento para as cortes supremas brasileiras e os requisitos sociais, institucionais e políticos que acompanham trajetórias nessa parcela do campo jurídico. Fundamentalmente, observa-se lento incremento de indivíduos provenientes do universo exclusivamente jurídico,…

Métodos 4.1.1. de Abordagem Para o bom desenvolvimento dessa pesquisa o método abordado será o dedutivo, pois partindo da legislação pode-se demonstrar a importância da Mutação Constitucional. 4.1.2.de Procedimento Histórico Comparativo Monográfico 4.2. Técnicas 4.2.1. Documentação Indireta Pesquisa Bibliográfica e Pesquisa documental 5. EMBASAMENTO TEÓRICO Teoria de Base O presente Artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução da…

pós-graduação. Sendo assim, as produções textuais acadêmicas dos cursos, inclusive trabalhos parciais e finais de disciplinas e projetos de pesquisa, deverão seguir as normas aqui expostas. O conteúdo deste documento é baseado em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), principal entidade para normalização de diferentes áreas, em cuja responsabilidade está o Comitê Brasileiro de Documentação e Informação, responsável pela normalização documental. É importante salientar…

DUALÍSTICA 3. TEORIA DO PARALELISMO II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO 1. NOÇÃO FUNDAMENTAL III - DIVISÃO GERAL DO DIREITO 1. DIREITO NATURAL E POSITIVO 2. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3. POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO GERAL DO DIREITO IV - TEORIA GERAL DO ESTADO 1. CONCEITO 2. TRÍPLICE ASPECTO 3. POSIÇÃO E RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS 4. FONTES V - NAÇÃO E ESTADO 1. CONCEITO DE NAÇÃO 2. POPULAÇÃO 3. POVO 4. RAÇA 5. HOMOGENEIDADE DO GRUPO…

dos Inválidos - Rio de Janeiro, final do século XIX. 19 Foto 5: Mina de Carvão. 20 Foto 6: Pessoa com varíola. 22 LISTA DE TABELAS Tabela 1: A evolução da legislação trabalhista. 25 Tabela 2: Pequeno histórico da legislação trabalhista brasileira. 32 RESUMO Este trabalho faz uma conexão entre a época da Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, quando se elevou o número de acidentes de trabalho e a necessidade de uma maior atenção para…

Aparecido da Silva Capa: Rogério Aparecido da Silva Revisão: Renata Santos Silva Laureano Diagramação: RW3 Design Fotolito e impressão: Ramosdata Gráfica, Editora e Informática Ltda Dados Internacionais de catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira de Livros, SP, Brasil) Sobrevivência e mortalidade das empresas paulistas de 1 a 5 anos / Marco Aurélio Bedê, (coordenador). – São Paulo : SEBRAE, 2005. Vários colaboradores. Bibliografia. 1. Empresas – São Paulo (Estado) 2. Empresas –…