Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

e por isso se vê desamparada do amor de seus pais, o que pode acabar gerando problemas de caráter psicológico. O trabalho foi elaborado com o intuito de entender como aconteceu a transformação da entidade familiar ao longo do tempo, fazendo um comparativo com os direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, passando pela responsabilidade civil, para chegar à conclusão do cabimento do dano moral. A pesquisa desenvolveu-se também fora dos livros, por meio de entrevistas com…

Saraiva. Complementar ALMEIDA, Amador Pães de. Clt comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Saraiva DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo:Ltr. JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. MANUS, Pedro Paulo Teixeira - DIREITO DO TRABALHO, Ed. Atlas. SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, José de Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. São…

Executivo Pertence a José Arthur Penna José Arthur Penna – Patrícia Vinte Di Iório – Carlos Alberto Nepomuceno Dezembro 2002 Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CF/1988) adotou dispositivo inédito nas constituições brasileiras, qual seja: se o trabalho realizar-se em turnos ininterruptos de revezamento a jornada será de seis horas. Esta norma excepciona outra anterior, a saber: se o trabalho é normal, a duração é de oito horas diárias e…

UNIBAN – NBU, a Coordenação criou um Comitê de Normatização específico para elaboração destas Diretrizes, cujo intuito principal é auxiliar usuários na árdua tarefa de elaborar um Trabalho Acadêmico. Este Comitê reuniu todas as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes ao assunto. Para facilitar sua compreensão cada item foi exemplificado, e no final das Diretrizes foi montado um exemplo com modelos concretos das partes de um Trabalho Acadêmico, com dicas…

contábeis ............................................. Denominações do patrimônio das entidades sem fins lucrativos Denominações do resultado das entidades sem fins lucrativos.. 22 51 52 55 65 67 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Quadro 2: Quadro 3: Quadro 4: Quadro 5: Quadro 6: Quadro 7: Quadro 8: Quadro 9: Modelo de definição para o terceiro setor ................................ Relação de impostos do Brasil ................................................. Principais usuários da…

ESPAÇO SIMPLES!!!! 2 cm ARIAL 14 3.1.3.1 Verso da folha de rosto A ficha catalográfica, elaborada de acordo com o Código de Catalogação Anglo-Americano vigente, deve ser impressa no verso da folha de rosto. A ficha deve estar dentro de um quadro com medidas 12,5 cm x 7,5 cm, em fonte Arial, de acordo com o espaço da ficha (8, 10 ou 12). Os campos obrigatórios são: a) autoria – aparece na segunda linha da ficha catalográfica (abaixo de uma linha em branco) e deve conter…

e Celso Cunha chamaram a atenção para essa temática, debatendo o problema do padrão brasileiro da língua portuguesa: Houaiss (1960), Cunha (1964). Veio depois a coletânea de Orlandi (Org. 1988) e, em 1999, um debate promovido pela Associação Brasileira de Lingüística, de que resultou o documento “Pela definição da política lingüística no Brasil”: Scliar-Cabral (1999: 7-17). Desde então os temas de política lingüística têm freqüentado com assiduidade nossas universidades,…

terceiros. (STERMAN,2011). O direito administrativo nos ajuda a entender esse trecho da obra de Sterman. É possível identificar duas figuras, o Estado, e o servidor público, que hoje possuem responsabilidade objetiva nos termos da lei. Façamos um comparativo: “ agente público causa dano a terceiros, isso independe de dolo ou culpa, cabe ao Estado indenizá-lo se necessário. Podendo o Estado entrar com ação regressiva ao seu agente, lhe cobrando o dano causado. De acordo com o Art. 37-…

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513/2011, tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira propiciando caminho de acesso mais rápido ao emprego. É neste âmbito que as ações da Rede e-Tec Brasil promovem a parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e as instâncias promotoras de ensino técnico, como os

transnacionalização da economia. Vale ressaltar que, naquele período, a dívida pública externa e interna do país se apresentava como um dos maiores problemas a ser enfrentado. Nos períodos autoritários, vigentes durante o regime militar, a população brasileira vivenciou a centralização das decisões políticas, administrativas, tributárias e dos recursos orçamentários para a execução das políticas públicas. Mais recentemente, podemos observar que o Brasil está com maior…