Quadro Comparativo Constituição

humano) e “logos” (conhecimento). Investiga as origens e o desenvolvimento das sociedades humanas, assim como as semelhanças e diferenças entre elas. É a ciência que estuda o homem como ser biológico, sociológico e psicológico, e através de um método comparativo estuda os indivíduos no seu tempo e cultura. Busca compreender o ser humano em sua totalidade. Cultura: Um conjunto de sistemas simbólicos, entre os quais incluem a linguagem, as regras matrimoniais, a arte, a ciência, a religião…

consiste num conjunto de direitos e prerrogativas que visavam resguardar os direitos fundamentais. Este documento serviu de base para edição de muitas leis e constituições de diferentes estados pelo mundo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é fortemente influenciada na carta de direitos da revolução francesa, especialmente o Art. 5º da CF que trata dos direitos e garantias fundamentais. Relativamente a…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. CONCEITO ISENÇÃO Segundo o STF a isenção é a dispensa legal do tributo devido. De acordo com Prof. Paulo de Barros Carvalho a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. IMUNIDADE …

dito, pois este, dar-se-ia antes do resultado, ou seja, no momento em que há a ofensa à uma determinada categoria de interesse ou direito. Baseia-se portanto essa classe doutrinária, também, nos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal no caput de seu art. 5º como se transcreve: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

em especial em profundidade e atualidade. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem é tão antigo quanto o homem. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social.A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o sindicato único, vinculado ao Estado, e proibia a greve,…

art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 108/2011, da Portaria TCU nº 123/2011 e da Portaria CGU nº 2.546/2010. Belém/2012 2/67 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................................8 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA..................................................................................... 9 1.1 -…

-------------------------------------------------------------------------------------02 2.1 Parecer---------------------------------------------------------------------------------03/04 2.2 Jurisprudência------------------------------------------------------------------------04/05 2.3 Quadro Comparativo Regime Fechado e Semi-aberto-----------------------05/06 3. Remição da Pena--------------------------------------------------------------------------06 4. Regressão de Regime…

prática inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, consequentemente, o descrédito social pela falência do sistema carcerário. 1.1 Problema O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um pilar basilar da Constituição Federal de 1988. Apesar de condenado, e suspensos o direito de locomoção e direitos políticos, o sentenciado mantém integralmente todos os direitos peculiares de um cidadão. Por este motivo, é resguardado na Lei de Execução Penal, a…

síncronos têm essa denominação por que seu rotor gira em velocidade igual à do campo girante e apresentam as seguintes características: • A velocidade de seu eixo é constante e determinada pela freqüência da rede de alimentação e pela sua constituição, independendo da carga. • Podem ser usados como geradores de energia elétrica desde que um outro motor lhe gire o eixo. • Podem ser usados para correção de fator de potência, pois podem se comportar como…

governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota…