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Criminologia
Prof. Pedro Sérgio dos Santos
Aluno: Henriques Moreira Turíbio Correlações entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e Art. 5º da CF em matéria penal e criminal

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento fruto da Revolução

Francesa, que por sua vez lutava pelo fim do Antigo Regime. O regime absolutista era fortemente centrado na divisão social e que culminava em uma série de violações do que classificamos hoje como direitos fundamentais. Para garantir esses direitos, a Revolução
Francesa editou esta Declaração, que consiste num conjunto de direitos e prerrogativas que visavam resguardar os direitos fundamentais. Este documento serviu de base para edição de muitas leis e constituições de diferentes estados pelo mundo, a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é fortemente influenciada na carta de direitos da revolução francesa, especialmente o Art. 5º da CF que trata dos direitos e garantias fundamentais.
Relativamente a matéria de direito penal e criminal, temos muitas normas presentes na
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e no Art.5º da CF que se relacionam. Por exemplo, ambas preveem que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que garante que as pessoas não sejam julgadas por crimes ou violações a bel prazer da vontade daquele que julga, evitando um exercício discricionário do poder por quem quer que seja e possibilitando que as pessoas tenham ciência prévia do que a lei permite, proíbe ou obriga e a consequente penalidade para a violação das normas legais.
Temos também os dispositivos que visam o estabelecimento da presunção da inocência, da preservação da integridade física e moral do acusado