Quadro Comparativo Constituição De 1988

financeiras, sendo que tal procedimento pode se dar nessa fase processual, considerando a impossibilidade de violação da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, BRASIL 1988) e a vedação de enriquecimento sem causa (art. 5º, LIV e art. 37, caput, da Constituição Federal, c/c o art. 884, do Código Civil. A elaboração do quadro de compensação levou em consideração a legislação estadual referente aos índices concedidos espontaneamente e que guardam relação direta…

disso, os laços entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando, diminuindo os padrões de moralidade, como detalhado anteriormente. A liberação sexual, a constituição de relações íntimas e informais, as uniões homoafetivas, são fatores determinantes na mudança das relações familiares. 2. A família na constituição de 1988 Com a constituição de 1988 houve alteração no padrão de condutas sociais, a mulher ganhou mais espaço na sociedade, os cônjuges têm igualdade no casamento, além disso,…

ferramentas para que se torne um melhor gestor, passando a olhar para o seu negócio de uma forma macro. Comprova-se a viabilidade do trabalho, pelo fato do mesmo ser autorizado pelos donos das empresas, e a aluna que realizará o estudo, integra o quadro de funcionários da contabilidade que realiza os trabalhos contábeis para o grupo empresarial. Os resultados serão demonstrados através de estudo de multicasos do grupo empresarial do ramo de cartonagem, com empresas em Santa Catarina e…

apontando a parcela da hipótese de incidência da lei tributária. Isto quer dizer que a isenção impediria a ocorrência do próprio fato gerador do tributo tornando impossível, assim, se cogitar do nascimento da obrigação tributária e, muito menos, da constituição do crédito através do lançamento. Nesse sentido, Alfredo Augusto Becker entendia que “a norma de isenção incide para que a norma de tributação não possa incidir” e, nessa mesma linha, José Souto Maior Borges conceitua as isenções…

consegue acompanhar essas mudanças, por não possuir tamanha dinâmica, e por muitas vezes emperrar em sua própria burocracia ainda mais quando se fala da Administração Pública, que deve obedecer a princípios constitucionais explícitos do artigo 37 da Constituição Federal. Com isso pode-se lesionar a parte que não tem como responder, a natureza. O presente projeto de monografia tem por objetivo buscar demonstrar a responsabilidade do Estado na garantia ao meio ambiente saudável frente aos…

finalidades não lucrativas em outras palavras, o domestico trabalha varias vezes por semana e não pode prestar serviços ao empregador de forma a gerar lucros financeiros isso desqualificaria o termo empregado domestico. A partir de 1988 com a constituição em vigor até hoje, os principais direitos foram conquistados como o salário mínimo, o décimo terceiro salário, férias remuneradas, descanso preferencialmente aos finais de semana. A demissão somente com aviso prévio de 30 dias.…

RESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A CRISE DOS ESTADOS O capitalismo vive uma crise profunda com características comuns a outros momentos da história do sistema capitalista. Giovanni Arrighi, em seu livro O Longo Século XX, faz um estudo comparativo das reformas ocorridas no capitalismo desde o século XV, naquilo que chama de “ciclos sistêmico de acumulação”. Para o autor, longos períodos de crise, reestruturação e reorganização, tem sido muito mais típico da história da…

Anual. LISTA DE QUADROS Quadro 1- Demonstrativo de depósito judicial. Quadro 2- Avaliação do ativo contingente. Quadro 3- Detalhamento dos processos por natureza de risco (consolidado) da empresa Oi S/A. Quadro 4- Demonstrativos das provisões de passivos em ações trabalhistas. Quadro 5- Demonstração Financeira da Sabesp, Nota Explicativa. Quadro 6- Demonstração Financeira da Cielo. Quadro 7- Demonstração Financeira da Sabesp. Quadro 8- …

eficácia e validade quando se realiza entre pessoas capazes de contratar diante de direitos passiveis de disponibilidade. A Constituição Federal menciona no artigo 114, § 1º,que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, encontra partida alguns doutrinadores dizem que não cabe o instituto da arbitragem na esfera individual do trabalho, pelo fato da Constituição Federal não prever expressamente esta forma. Ocorre que, referida previsão legal não induz, de…

PAN-AFRICANISMO NO BRASIL: O LUGAR DA ÁFRICA E O MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (1978-1988)[1] Danilo Santos da Silva [2] Introdução O presente artigo é fruto da terceira etapa do projeto Visões da África e Praticas Emancipatórias dos Intelectuais Afro-brasileiros. É uma análise historiográfica que tem como objetivo mostrar as práticas de afirmação do negro na sociedade brasileira, através das lutas jurídicas e do empoderamento do movimento negro, que tem como marco inicial a