Quadro Comparativo Constituição De 1988

austeridade na execução dos orçamentos Clemente, Gerigk, Taffarel(2010). Os limites para despesas com pessoal não surgiram com a LRF, na Constituição Federal (CF) de 1967 em seu art. 66 já retratava o assunto, assim como a Lei Rita Camata em suas versões de 1995 e 1998 que tiveram o propósito de disciplinar esses gastos em conjuntura à CF de 1988. Mas foi com o advento da LRF e suas sanções rigidamente estabelecidas aos infratores, que foi…

recursos – que saem do bolso de cada cidadão - serão gastos ou aplicados. Luta histórica A questão tributária tem sido causa ou pretexto de inúmeras revoluções e transformações sociais na história da humanidade. Em 1215, ano em que foi criada a constituição inglesa, um dos pontos centrais definidos entre o Conselho de Nobres e João Sem Terra, baseava-se no fato de que, dali para diante, não poderia ser criado nenhum tributo pelo rei sem que o Conselho fosse consultado. Havia algumas…

empregado. Alteração contratual em desconformidade com os requisitos acima geram risco de nulidade. Quanto, especificamente a irredutibilidade de salários, no Brasil, a Constituição Federal de 1934 trouxe a proibição de diferença salarial, sendo o conceito bastante ampliado na Constituição Federal atualmente em vigor, ou seja, a de 1988, a qual dispõe no artigo 7º, XXX: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade,…

utilizado cada vez mais das tecnologias da informação e da comunicação como aliado à promoção da transparência e acesso a informação. De acordo com quadro comparativo retirado do portal da Controladoria Geral da União o número de acesso de 2011 em relação ao ano de 2012 teve um aumento perceptível acessos às páginas de transparência. Vejamos os quadros: Quadro 01- Acessos no ano de 2011 Total Médias Mês Visitas Páginas vistas Visitas por dia Páginas por visita Janeiro …

diz-nos Heródoto[1]. De acordo com uma classificação de Paul Mercier pode-se distinguir dois grandes períodos na pré-história da Antropologia: a dos centros múltiplos e, em seguida, aquele onde na Europa se desenvolveram os esforços que levariam à constituição da Antropologia como ciência. Esta periodização parece-nos um pouco etnocêntrica, na medida em que apenas toma em consideração o esforço empreendido pelos europeus para elevar a Antropologia à condição de disciplina científica.…

sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, transformando-os em leis escritas. Enquanto outros, como os Estados Unidos da América, que têm origem anglo-saxônica, adotaram o Common Law. Destarte, propõe-se aqui desenvolver um estudo comparativo entre o Common Law e o Direito brasileiro e tornar inteligível o entrelaçamento de ambos, com a finalidade de averiguar as semelhanças e diferenças entre esses sistemas jurídicos. A intenção aqui presente também é analisar ambos os…

sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, transformando-os em leis escritas. Enquanto outros, como os Estados Unidos da América, que têm origem anglo-saxônica, adotaram o Common Law. Destarte, propõe-se aqui desenvolver um estudo comparativo entre o Common Law e o Direito brasileiro e tornar inteligível o entrelaçamento de ambos, com a finalidade de averiguar as semelhanças e diferenças entre esses sistemas jurídicos. A intenção aqui presente também é analisar ambos…

pela Seguridade Social. 1 SEGURIDADE SOCIAL Segundo o artigo 194 da Constituição, compreende o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (PAS – Previdência, Assistência e Saúde). 1.1 Princípios 1.1.1 Princípio da solidariedade Interpretação do artigo 3º, I, da Constituição. Todos devem contribuir para a Seguridade Social, a fim de que…

país de até seis anos, mais de 9 milhões não freqüentam instituições de ensino. Aqui o problema é maior. Depois de concluir o presente Módulo de estudo, você se sentirá mais seguro para refletir criticamente e apresentar sugestões para mudar esse quadro para melhor. A propósito: não faltarão parceiros para “brigar” pela causa. O Módulo de Contabilidade na escola nos remete para a seguinte reflexão: qual a relação entre a Contabilidade e o desenvolvimento humano? Caso tenhamos nos…

Catarina. Tem como objetivo contribuir para o conhecimento dos assuntos públicos que são de direito dos cidadãos, através de uma ampla análise do orçamento de 2005, propondo descrever a elaboração do processo orçamentário, sua estrutura e o seu comparativo do orçamento previsto com o realizado. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório descritivo e classifica-se como trabalho de pesquisa. A pesquisa descreve todo o processo orçamentário, desde a elaboração da proposta…