Quadro Comparativo Constituição De 1988

21 TABELA 3 – REGIÃO SUL (Carro de 2,5 a 3% - Moto de 1 a 2,5%) 21 TABELA 4 – REGIÃO SUDESTE (Carro de 2 a 4% - Moto de 1 a 2%) 22 TABELA 5 – REGÃO CENTRO-OESTE (Carro de 3 a 3,75% Moto de 1 a 2% 23 TABELA 6 – REGIÃO NORTE 23 TABELA 7 – Comparativo de Valores Lançados do IPVA/2013 com o IPVA/2012 por tipo de Veículo. 27 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 11 2 - IPVA – ALGUNS CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES 15 2.2 – Imunidades e Isenções 17 2.2.1 Imunidades Constitucionais Tributárias 18

....... 11 4.4 Ilustrações............................................................................................................ 13 4.5 Quadros, Tabelas e Fórmulas ............................................................................ 16 4.5.1 Tabelas (Normas de Apresentação Tabular/1993)........................................ 16 4.5.2 Quadros ............................................................................................................ 18 4.5.3 Fórmulas...............

pode ser considerado como o ramo do Direito Público autônomo (possui princípios próprios) que cumpre, por meio de seus órgãos, as funções administrativas do Estado. Esse mesmo Estado é constituído de poderes e funções. Por isso, o art. 2º da CRFB/1988 considerou como poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses poderes foi conferida uma função predominante, também chamada de função típica, conferindo independência a cada um deles. Nessa esteira,…

ainda concluir que as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao movimentar mercadorias que tem incidência de Substituição Tributária são prejudicadas, pois perdem o direito ao tratamento diferenciado a que tem direito e que está previsto na Constituição Federal Brasileira. Palavras-chave: Contabilidade – ICMS Substituição Tributária – ICMS – Simples Nacional Abstract This article aimed, through realization of simulated calculations, analyze the impact of the GST Tax…

pdffactory.com LISTA DE ABREVIATURAS INSS – Contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas CSSL – Contribuição Social Sobre o Lucro CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional PIS – Contribuição ao Programa de Integração Social COFINS – Contribuição ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IPI –…

empresa falida, pendentes na data da quebra. O que é anistia? Perdão de divida já vencida. O que é isenção?E a dispensa do tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente. LEI: É norma jurídica produzida pelo órgão ao qual a constituição atribuiu a função legislativa.ir LEGISLAÇÃO: Compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO: GRAMATICAL:pauta-se na interp.conforme o texto, analisa apenas o que está escrito.…

INTERDICIPLINAR ........ 11 6 INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................... 11 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 12 8 ANEXO - QUADRO COMPARATIVO - A GUARDA NO CÓDIGO DE 1.916 E 2.002 ......................................................................................................................... 13 3 1 INTRODUÇÃO O Direito de família é o…

administração pública direta, indireta ou fundacional ao contratar obras, serviços, compras e alienações deve obediência a uma série de princípios administrativos, tais como os princípios da isonomia e da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, a Administração Pública é vinculada a realizar procedimentos licitatórios com a finalidade de selecionar a proposta que maior vantagem oferecer para o contrato de seu interesse. Isso propicia igualdade de…

Educação Infantil No Contexto Das Politicas Públicas 1. Introdução Este trabalho ira traçar como vem sendo o atendimento e o reconhecimento da educação infantil no Brasil no contexto das políticas publicas, o que propõe a LDB/1996 e a Constituição Federal de 1988 para esta etapa da educação básica, fazendo um resgate dos tipos de iniciativas voltadas para a mesma ao longo da história do país, procurando compreender o significado de seu aparecimento em cada época, identificando a…

relógios, diferentes calendários (muçulmano, cristão, chinês), documentos  pessoais, fotografias etc. É relevante que o aluno compreenda que todos somos sujeitos da História, e que compreenda a diversidade das fontes e a importância das mesmas na constituição do conhecimento histórico. Para ajudar o aluno a desenvolver esse conhecimento, o professor poderá apresentar diferentes tipos de fontes (artefatos, utensílios e objetos diversos, produzidos por pessoas comuns) que permitam…