Quadro Comparativo Constituição De 1988

embarque e desembarque nos ônibus, os mesmos passam por constrangimento e situação vexatória; e como objetivo: demonstrar se as dificuldades enfrentadas no embarque e desembarque em ônibus afetam seu direito de ir e vir garantidos pela Constituição Federal de 1988 e preconizado no Estatuto do Idoso. 5 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 – Pesquisa Social na Atualidade Para o Campo do Serviço Social Metodologia Científica refere-se ao estudo dos métodos empregados em cada área científica…

que suas obras traziam, reproduzindo cada mínimo detalhe, desde os cenários onde ocorriam os fatos que ele retratava até as vestimentas utilizadas pelos escravos e demais pessoas retratadas em suas telas. Talvez Debret não tivesse noção de que os quadros que pintava teriam imensa importância nos estudos históricos do Brasil, sendo utilizados até hoje por inúmeros estudiosos (e curiosos) para imaginar como seria o Brasil (e principalmente a escravidão aqui praticada) do século XIX.…

Público. Indicadores SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS: o desempenho financeiro das concessionárias que operam no mercado de ações. 1 INTRODUÇÃO Os serviços públicos estão estabelecidos na Constituição Federal como deveres do Estado e direitos do cidadão. Segundo Meirelles (2003) configuram-se como serviços públicos aqueles prestados direta ou indiretamente pela administração publica, sob obediência de normas e controles estatais,…

e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.…

utilizadas pelos gestores no combate a violência escolar nas instituições de ensino do município de Piripiri. Na tentativa de caracterizar esse fenômeno será realizado um estudo mais aprofundado da bibliografia existente sobre o tema, sempre fazendo comparativos com a realidade a ser pesquisada. Além disso, serão realizadas entrevistas com alunos, professores, gestores e representantes da comunidade, para que seja possível identificarmos as ações dos gestores, frente a esses atos…

a interpretar de forma definitiva a Constituição Federal, tem competência para julgar, em grau de recurso extraordinário, as causas decididas pelos tribunais inferiores que contrariarem dispositivo da Constituição Federal; declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal. Ao Supremo Tribunal Federal cabe, portanto, a última palavra sobre a interpretação da Constituição Federal. 2) Na Justiça do…

melhoriacompensa o Estado pelos investimentos realizados em benefício de algumacomunidade específica. Essa classificação tripartida leva em conta a vinculação ounão de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte (VILCHES, 2004).Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil criou dois novostributos: os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, os quais são abordados nos artigos 148 e 149. Os…

outros cidadãos, tem-se então o cunho democrático deste julgamento, onde iguais julgam iguais. 3- OBJETO E HIPÓTESES Com a vigência da lei 11.689/08, faz-se necessário a analise da real aplicabilidade de tais normas, assim como traçar um quadro comparativo entre a lei atual e a anterior, ao que tange especificamente sobre a sessão de julgamento. Vale ressaltar o questionamento se a reforma do Tribunal do Júri pela lei 11.689/08 será capaz de trazer maior celeridade aos processos…

Unochapecó - Vice-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Centro De Ciências Aplicadas. E-mail: nilton@gruposim.com.br 2 participação popular, considerando que respectivamente foram asseguradas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso às informações compreensíveis para todo o cidadão, por isso buscar-se-á demonstrar quais as formas de participação…

devido às condições sociais e políticas do país. No início da década de 80 crescia a pressão pela volta da democracia, tornando possível o exercício da cidadania, essa redemocratização, no entanto, só aconteceu no fim da década com a nova constituição (Brasil, 1988), nesta época ocorreu uma importante mudança na área do serviço social, que acompanhava todo um movimento da sociedade brasileira e as politicas sociais passaram a direcionar para a universalização e garantia dos direitos…