Quadro Comparativo Constituição De 1988

quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a constituição de 1988, que visa preservar muito a honra dos cidadãos. De lá para cá, a lei foi sendo cada vez melhor entendida por jurista e pela população. DANO MORAL Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo…

tratar a arrecadação do IPTU como obrigatória e essencial para o desenvolvimento municipal, em detrimento das questões político-sociais. O problema aborda uma das responsabilidades advindas com a autonomia dos municípios inseridas pela Constituição Federal de 1988, ou seja, a previsão, instituição e arrecadação de seus próprios tributos, pelos municípios brasileiros. Como referencial teórico a pesquisa partiu da exigência da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade…

processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas,…

Laciel Castro Costa ISSN 2175-053X O SERVIÇO POLICIAL MILITAR E O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS Laciel Castro Costa Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: laciel@gmail.com RESUMO A Constituição de 1988 trouxe no bojo dos direitos sociais de todo trabalhador comum o direito a jornada máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, o rol taxativo de direitos sociais do artigo 142 § 3º, inciso, VIII da carta política, implica tratamento…

credibilidade dos processos licitatórios, tornando possível verificar se sua implantação inibiu gastos desnecessários dos recursos públicos, contribuindo para uma maior transparência nos certames e aumento na quantidade de empresas licitantes, revertendo o quadro de desconhecimento por parte dos indivíduos, empresas e entidades, com mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos, influenciando a economia do…

Sumário INTRODUÇÃO 3 2. DIFERENÇA ENTRE CONFLITO COLETIVO E O CONFLITO 4 Conflito Coletivo de Trabalho 4 Conflito Individual de Trabalho 4 2.1. Quadro comparativo entre o conflito coletivo e o conflito individual do 5 3. IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO 6 3.1. Fases do movimento sindical no Brasil 7 3.2. Empresa criada 9 3.2.1. Nome da empresa criada e localização 9 3.2.2. Porte, segmento e quantidade de funcionários 9 3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4.…

discussão dos componentes do grupo sobre o questionamento “mas qual será o caminho para a Administração Pública que continuará a existir? Foco em resultados? Ampliação do atendimento à sociedade?”. A segunda seção trará um quadro comparativo, formulado a partir da compilação dos quadros confeccionados pelos membros do grupo, sobre os modelos apresentados no Capítulo 2 do fascículo do autor FLORES FILHO (2009), sendo eles: Estado Oligárquico Patrimonial; Estado Burocrático; Reforma…

GOIÂNIA, NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Constituição Brasileira foi concebida na época do Império de Dom Pedro I, o próprio imperador determinou a instituição de um Conselho de Estado, que tinha por objetivo criar os textos legais constitucionais, respeitando a vontade do Poder Moderador. A mesma foi outorgada, ou seja, imposta aos cidadãos, sem maiores discussões

Paulo, a quem devo pelos ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro comparativo entre Fundef e Fundeb Os avanços e desafios do financiamento da educação escolar Conclusão Referencia Bibliográfica Introdução Apresento, a seguir um…

atividade é importante para que você pesquise e compreenda o panorama econômico e político do final do século XIX e XX. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar, em diversas fontes em que medida a Constituição de 1891 estava vinculada aos interesses da oligarquia. Passo 2 (Equipe) Listar as informações relevantes a partir da pesquisa realizada. Passo 3 (Equipe) Pesquisar, em diversas fontes e discutir em que medida a Era Vargas…