Quadro Comparativo Constituição De 1988

os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da Ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se a) ao Quadro de detalhamento da despesa. b) à Classificação econômica da despesa. c) à Classificação da receita. d) ao Programa. e) à Classificação…

democracia brasileira, os autores Fernando Limonge e Argelina Figueiredo apontam que esta tem sido capaz – mesmo que envolta em um cenário pouco expressivo nesse sentido, em função do arranjo institucional estabelecido a partir principalmente da constituição de 1988 – de se reproduzir de forma estável e sem grandes sobressaltos devido, sobretudo, à operação de alguns elementos políticos constitucionais e regimentais presentes principalmente no poder executivo. Para esses autores,…

universal significance and value. Only in the West does science exist at a stage of development which we recognize today as valid” (Max Weber, 1987 [1904]: 13)1. A constituição das Ciências da Educação decorre, com uma certa unanimidade, entre os finais do século XIX e as primeiras décadas do século XX (1880-1920) num quadro histórico marcado por dinâmicas teóricas, sociais e políticas muito particulares. Desde o início do século XIX que a emergência institucional da pedagogia…

qualificados para ocuparem os cargos importantes na questão da segurança, no qual será explorada a questão da distribuição dos investimentos por parte dos governantes, e exemplificando os pontos positivos e os negativos de uma gestão, fazendo um comparativo entre teoria e pratica, e identificando as principais forças de segurança que regem o estado. Tudo isso tendo como base o livro “O Príncipe” de Maquiavel no qual ele cita exemplos de sucessos e fracassos de príncipes em reinados, e…

INTRODUÇÃO O principio primordial e de maior relevância expresso na Constituição Federal de 1988, é o da Dignidade da Pessoa Humana, disposto em seu art. 1°, III. O estatuto da criança e do adolescente (ECA) consagra o aludido principio ao afirmar em seu art. 3° que, “todas as oportunidades e facilidades que lhe facultem o desenvolvimento físico, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, e ratifica-o mais uma vez no art. 4° do mesmo estatuto ao…

econômicas, políticas e culturais do contexto devem ser levados em consideração e apesar de que seja componente expressivo no jogo educacional, a legislação não é tudo. Podemos ressaltar que na Constituição de 1988 está explicito o dever da nação de garantir um “padrão mínimo de qualidade do ensino” (BRASIL, 1988. Art. 211), o que se reafirma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que em seu artigo 3°, fala sobre o ensino ser ministrado no princípio de “garantia de padrão de…

MACAPÁ MAIO/2013 TEMA: A EVOLUÇÃO DA CESTA BÁSICA NA CIDADE DE MACAPÁ 1. Introdução Todo ser humano tem direito uma alimentação adequada, este é um direito fundamental que lhe é garantido pela Constituição Federal do Brasil. Porém, o que se verifica é um quadro de intensa insegurança alimentar e consequentemente de desrespeito aos direitos humanos. O trabalho ora apresentado tem como objetivo apresentar informações a respeito da Cesta Básica, sua composição,…

Um breve estudo comparativo sobre a História temática e seu ensino. Eliane Mimesse[1]. Universidade Tuiuti do Paraná.(Brasil) 2009 Resumo: Analisar-se-á novas metodologias para o ensino da disciplina História nas séries da educação básica. São verificadas duas sugestões de propostas curriculares oficiais, que preconizam a prática da metodologia da história temática. Verificar-se-ão as propostas dos governos estaduais de São Paulo e do Paraná. Essas propostas foram publicadas,…

argumentos sobre o mesmo. 1- Entrevista Ministro José Celso de Mello Filho Nesta narra a opinião do Ministro José Celso de Mello Filho, sobre a Constituição Federal e as leis brasileiras que, no entanto, são de qualidades muito baixa e muito precária. O mesmo acha que o Supremo Tribunal Federal deve atuar no equilíbrio entre os poderes da União, e que a Constituição Federal possa se adaptar á realidade social, garantindo que nosso governo não administre através de medidas provisórias. A…

| |DEFINIÇÃO DO PROBLEMA | | | |Temos em nossa Carta Magna de 1988, tamanha a importância do assunto, a proteção ao meio | | |ambiente elencada como um dos Direitos e Garantias Fundamentais, além de possuir o | |