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Aula 09 – Cheque 1. Conceito O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele

DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV Código Penal - Parte Especial Título VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública Capítulo III Dos Crimes Contra a Saúde Pública EPIDEMIA Art. 267 - Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: Reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. Parágrafo 1º: se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro Parágrafo 2º: No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte de 2…

recursos quanto os meios autônomos de impugnação das sentenças6 parecem derivar do Direito Romano.7 2.2 Anulatória no Direito Estrangeiro http://www.tex.pro.br/home/artigos/71-artigos-nov-2007/6103-da-acao-anulatoria-comentarios-ao-artigo-486 Página 1 de 28 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 A grande maioria das legislações é desprovida de norma similar à do art. 486 do Código de Processo Civil Brasileiro.8 Segundo Barbosa Moreira, em razão…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Conconsumidor com a necessidade de desenvolvimento gresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. TÍTULO I – DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 170, da Constituição federal), sempre com base na boa-fé CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS e equilíbrio nas relações entre consumidores e Art. 1° O presente código estabelece normas de fornecedores;…

assuntos relativos aos órgãos que atuam em proteção ao consumidor e à base legal, enfaticamente. Objeto este, em que nos dias atuais ainda com a acessibilidade às informações, mediante as ferramentas atuais ocasionadas pelo avanço tecnológico, há diversos episódios em que o consumidor tem seus direitos violados. 2. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Instituiu-se o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com o objetivo de possibilitar a articulação…

Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás ATENDIMENTO AO ASSOCIADO DO SINDIPOSTO: End.: 12ª Av., Nº 302 – Setor Leste Universitário – CEP: 74603-020 – Goiânia/GO. TeleFax: (62) 3218-1100 ● Para acessar DIRETAMENTE DESTA PÁGINA, basta CLICAR nos links abaixo: Portal: http://www.sindiposto.com.br/ e-mail: spostos@terra.com.br Dúvidas: http://www.sindiposto.com.br/contato.htm SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente: http://www.sindiposto.com.br/sac.htm 2 …

e) A pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação. Comentários Resposta da ESAF : letra E A questão envolve diversos conceitos relacionados aos bens. A primeira grande classificação dos bens no Direito Civil é a seguinte: 1) Bens considerados em si mesmos (corpóreos e incorpóreos, móveis, semoventes e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e…

ARZECO S/A PIM VI Pólo de Osasco 2011 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia BANCO ARZECO S/A PIM VI Pólo Osasco 2011 Resumo A Organização Arzeco, participando em diversos setores da economia nacional tem, de forma clara, definido qual é o seu negócio: atuar no setor financeiro, através de seu banco múltiplo e empresas relacionadas. O modo empreendedor do grupo, utilizado em quase toda a sua…

alguns pontos específicos, evidenciadas neste trabalho. Trata-se de maneira detalhada cada fator identificado, buscando sempre como parâmetro de análise, recursos bibliográficos, informações consolidadas a respeito dos temas abordados e pareceres diversos de especialistas do setor. Procurou-se, também, entender o porquê dos mecanismos atualmente utilizados por esta empresa, e o que elas objetivam com tais procedimentos, haja vista que dispõem de modelos padronizados, e à primeira vista,…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…