Página Inicial Diversos Títulos De Crédito Impróprios

disposições de natureza processual, designadamente o procedimento especial para o processo judicial de recuperação do crédito fundado pela alienação fiduciária em garantia. Inicialmente, incidia apenas sobre bens móveis infungíveis, uma vez que tinha por principal objetivo garantir as operações de concessão de crédito para aquisição de utilidades móveis realizadas pelas empresas de crédito, financiamento e investimento, com proteção mais segura e efetiva dessas relações comerciais. …

recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para o consumo (deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna diz que adquiriu os canapés da empresa “X” (mas não havia nenhuma indicação na embalagem apontando essa empresa como fabricante). Além disso, alegou não haver relação de consumo, uma vez que os canapés foram cortesia da casa. 6. Um usuário de cartão de crédito em determinado mês, tendo passado por graves problemas de saúde, acaba…

de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Vale lembrar que, em regra, fornecedor é aquele que coloca no mercado produto ou serviço de forma onerosa e com habitualidade, sendo irrelevante se aferiu lucro ou…

DEFINIÇÃO DE PRODUTO E SERVIÇO (Art. 3o.CDC) Produto - é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço - é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Vieira Ceneviva, Almei 25 Aspectos Gerais do CDC 1.7. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – serviço de telecomunicação: é o conjunto de atividades que possibilita a…

..... 119 Arras ....................................................................................................... 125 Associação ................................................................................................ 126 Cartão de Crédito - Extravio .......................................................................... 127 Cláusula Abusiva ......................................................................................... 128 Competência .................................

ed. Souza, Roberto Acízelo Quelha de, 1949- Teoria da literatura/ Roberto Acízelo Quelha de Souza. 10. ed. São Paulo : Ática, 2007 87p. - (Princípios; 46) Inclui bibliografia comentada ISBN 978-85-08-10762-9 I. Literatura-Filosofia. I. Título. II. Série. 06-3553 CDD801 CDU82:1 016268 _______________________________________________________________________ ISBN 978 85 08 10762-9 (aluno) ISBN 978 85 08 10763-6 (professor) 2007 10º edição 1º impressão Impressão e

S718t 10. ed. Souza, Roberto Acízelo Quelha de, 1949Teoria da literatura/ Roberto Acízelo Quelha de Souza. 10. ed. São Paulo : Ática, 2007 87p. - (Princípios; 46) Inclui bibliografia comentada ISBN 978-85-08-10762-9 I. Literatura-Filosofia. I. Título. II. Série. 06-3553 CDD801 CDU82:1 016268 _______________________________________________________________________ IMPORTANTE: Ao comprar um livro, você remunera e reconhece o trabalho do autor e o de muitos outros profissionais…

Direito Empresarial, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wille Duarte Costa Nova Lima 2008 3 Gustavo Ribeiro Rocha Cédula de Produto Rural Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Nova Lima, 2008. Prof. Prof. Prof. 4 Aos meus…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Coelho, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito comercial I. Título 10-06823 CDU-347.7 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito comercial 347.7 BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Coelho, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito comercial I. Título 10-06823 CDU-347.7 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito comercial 347.7 BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av.…