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sancionado com medidas de natureza igualmente políticas, contudo hodiernamente há sanções de índole essencialmente civis, de forma mais abrangente, para atingir agentes públicos em geral. Nesse contexto, deve-se ressaltar que a corrupção brasileira possui diversos nascedouros, um deles mencionado por PINTO, o qual demonstra que esta atuação dos agentes políticos tem por fundamento a década de cinqüenta com a intensa atuação do Estado na ordem econômica, que acabou por proporcionar um…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

Questões de direito civil OAB 1º fase – FGV www.cursodireitociviloab.com.br Prof. Felipe Torres Na última página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB Questões de Direitõ Civil OAB 1ª Fase Sumário LINDB ............................................................

Tribunal de Contas qualquer ato de Administração Pública, de que resulte obrigação de pagamento pelo Tesouro Nacional, ou por conta deste. § 2º - Em todos os casos, a recusa do registro, por falta de saldo no crédito ou por imputação a crédito impróprio, tem caráter proibitivo; quando a recusa tiver outro fundamento, a despesa poderá efetuar-se após despacho do Presidente da República, registro sob reserva do Tribunal de Contas e recurso ex officio para a Câmara dos Deputados.

QUANTO À NATUREZA ........................................................................................ 28 ________________________________________________________________________________________________ Formatado por maycon.cartorio@bol.com.br Página 1 de 353 Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br MÓDULO II................................…

Questões de direito civil OAB 1º fase – FGV www.cursodireitociviloab.com.br Prof. Felipe Torres Na última página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB Questões de Direitõ Civil OAB 1ª Fase Sumário LINDB ............................................................

devedor. Pode-se definir a execução coletiva ou concursal como o processo que se observa quando existe um patrimônio que há de responder por um conjunto de dívidas, constitutivas de outros tantos créditos em favor de uma pluralidade de credores, e é insuficiente, no momento, para satisfazer a todos esses créditos em sua integralidade. Assim, o presente trabalho tem por objetivo abordar os referidos temas utilizando-se da doutrina, sem, no entanto, esgotar o assunto. 2 RECURSO…

forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra a dúvida; e - Qual a dúvida. Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhá-las em e-mails separados. O professor terá até cinco dias úteis para respondê-la. Bons estudos! 3 Noções de…

criminalística é considerada uma disciplina nascida da Medicina Legal, esta quase tão antiga quanto a própria humanidade. Isto porque nas épocas passadas o médico era pessoa de grande saber sendo, portanto sempre consultado, mas com os avanços dos diversos ramos das ciências, como a Química, a Biologia e a Física, houve a necessidade de especialização, o que fez com que outros profissionais passassem a ser consultados. Afirma-se que a criminalística nasceu com HANS GROSS, o qual é…

2014-A PROFESSORA: MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES CURSO: PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RELAÇÕES PÚBLICAS e JORNALISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO NA COMUNICAÇÃO Coordenador: Carolina Defilippi Horas-aula: 40 Última revisão: Créditos: 02 Eixo: Ambiente de Negócios Prezado Aluno Agradeço por estarmos juntos neste semestre compartilhando conhecimentos que lhe ajudarão a compreender a importância de sua profissão junto ao Mercado e os limites legais que…