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apontadas naquele exercício. Ao final deste trabalho, é apresentada uma síntese do Relatório, em que são destacadas as principais ocorrências detectadas ao longo do exercício de 2002, acompanhada de conclusão e das recomendações e determinações aos diversos órgãos da Administração Pública Federal. Por derradeiro, são submetidos ao Colegiado os Projetos de Parecer Prévios sobre as contas de cada um dos Poderes e do Ministério Público da União. 10 2 – DESEMPENHO DA ECONOMIA…

hipótese sobre a qual se baseia a obra pressupõe a tensão real entre normatividade e facticidade do sistema jurídico processual penal, em virtude da qual são perceptíveis dimensões reais e contraditórias de atuação de atores e funcionamento de instituições, cujo fim consiste na adjudicação de soluções tanto quanto possível legítimas aos conflitos de interesses travados no ambiente do direito penal. O perímetro traçado, porém, não exaure todas as possíveis faces da aproximação…

legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O legislador não abraçou, porém, nenhum critério e divorciado de qualquer preocupação científica ou sistemática, preferiu, em cada lei, as soluções meramente empíricas. Assim, para a análise…

............................................................................... 4.2. Existência de órgão investido de jurisdição .......................................................... 4.3. Pressuposto processual objetivo: a existência de ato inicial do procedimento que introduza o objeto da decisão ....... ...................................... 5. Requisitos processuais subjetivos de validade ................................................................. 5. 1 . Capacidade processual .....

em falência Cap. 30 — RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 1. Requisitos da recuperação extrajudicial 2. Homologação facultativa 3. Homologação obrigatória 4. Os credores na recuperação extrajudicial Cap. 31 — LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 1. Introdução 2. A liquidação extrajudicial 3. Reorganização da instituição financeira 4. Responsabilidade dos administradores QUINTA PARTE - CONTRATOS MERCANTIS Cap. 32 — TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.…

das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, dependente da vontade humana e das garantias dadas pela força coercitiva do Estado (Pedro Lessa). É o direito escrito, consubstanciado em leis, decretos, regulamentos, decisões judiciá-rias, tratados internacionais etc., variando no espaço e no tempo. É obra essencialmente humana, e, portanto, precária, falível e sujeita a imperfeições. 2. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO O Direito Positivo divide-se em PÚBLICO e…

central desta obra é levar aos estudiosos do processo civil a minha proposta de revisão do modo como encaram a sua ciência e os institutos integrantes do universo de suas investigações. É tempo de integração da ciência processual no quadro das instituições sociais, do poder e do Estado, com a preocupação de definir funções e medir a operatividade do sistema em face da missão que Ihe é reservada. Já não basta aprimorar conceitos e burilar requiztes de uma estrutura muito bem engendrada, muito

alguns outros objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais…

S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO.DESNECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 29, II E ERRO DE APURAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais…

União Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Embargos no Recurso Especial inciso julgado Julgados do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Lei da Arbitragem Lei do Inquilinato Lei dos Registros Públicos Ministro número página por exemplo Relator Recurso Especial 5 SINOPSES JURÍDICAS RF RJTJSP RT RTJ s. STF STJ T. TACSP TJRJ TJSP v. v. v. u. 6 — — — — — — — — — — — — — — Revista Forense Revista de Jurisprudência…