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9.433/97 e lei estadual 3.239/99 –, assim como na Agenda 21, para que os poderes públicos, em todos os seus níveis, em parceria com a sociedade, atuem pró-ativamente, em seus respectivos fóruns – como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos –, em defesa do uso sustentável da água. O termo sustentável revela limites de uso e disponibilidade dos recursos naturais na Terra. Com a Lei 9.433, conhecida como Lei das Águas, governantes e cidadãos passaram a dispor de importante instrumento de…

modo chamado de “defesa dos direitos animais, decorrentes de um movimento contemporâneo. Aborda-se á discussões sobre a significância da presença do animal junto ao homem, ética no tratamento e uso destes, bem como do surgimento de movimentos em sua defesa; com apresentação da evolução histórica dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, Assim apresentaremos as legislações que visam assegurar a proteção aos animais, colacionando alguns dos diversos…

irreversíveis, bem como a sua distribuição social, para cada alternativa; d. Avaliar a compatibilidade com a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável ao empreendimento e sua área de influência, com indicação das limitações administrativas impostas pelo poder público. 4 5.1 Abordagem Metodológica para Elaboração de Diagnósticos e Prognósticos Ambientais Diagnósticos ambientais e sócio-culturais em nível micro e macro-regional de todos os meios físico, biótico e…

estabelece prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto), não há consenso total para a apresentação de trabalhos acadêmicos nas instituições de ensino do país nem mesmo entre os diversos manuais de metodologia, as editoras e as pessoas que estudam essas regras. Este Manual, portanto, tem como base essas regras mínimas da ABNT, apenas adaptando algumas à feição da realidade acadêmica da Univates, inclusive…

meu filho e ao Gilson, meu companheiro pelo reconhecimento de minha profissão. Agradeço ao Professo Jonas Rodrigo Gonçalves pela paciência e pelo seu largo conhecimento. A linguagem é a base das relações sociais e, em razão disso, os diversos grupos de uma comunidade linguística organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da língua-padrão, um universo semiológico. (DAMIÃO & HENRIQUES, 2004). RESUMO A existência de regras e o desconhecimento da…

2006. Índices de Desenvolvimento Humano Municipal – 1991 e 2000. 18 21 30 33 34 41 42 44 44 44 52 53-54 86-87 87 98 99 105 37 39 39 40 LISTA DE SIGLAS AIA ANEEL BID CNPT COEMA CONAMA COOPAT COOPAB DNAEE EIA EIS ELETROBRÁS ELETRONORTE IBAMA IBGE IDH-M LI LO LP MAB NEPA PBA PESAM PIB PIRJUS PIRTUC PMT PNUD PRAD PROSET RDS RESEX RILT RIMA RSU SECTAM SEMA Avaliação de Impacto Ambiental Agência Nacional de Energia Elétrica Banco Interamericano de Desenvolvimento Centro…

gregas philos (amigo, amador) e atelês (franco, livre de qualquer encargo ou de colecionar selos, especialmente aqueles considerados raros. Mas, muito mais do que um hobby é, ao mesmo tempo, uma ciência e uma arte que apaixona pessoas dos mais diversos lugares do mundo. latelia”, deduz- se que aquele que coleciona selos é corretamente chamado de       (CESPE/ ADAGRI-CE/ Fiscal Estadual Agropecuário/ 2009) 1 5 Nosso primeiro contato com os índios…

procure no turismo ambiental sua sustentação de prazer quanto à natureza. Ao analisar a essência do termo turismo; o passeio, a viagem, o entretenimento, em geral acaba por entrar como cunho primário de tal conceito, uma vez visto que há diversos desmembramentos pelo mesmo item tais como: Turismo econômico, Turismo sexual, Turismo coorporativo, Turismo ambiental e etc. Mostrado os apontamentos de turismo ambiental ou ecoturismo nas citações a que se segue…

estabelece prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto), não há consenso total para a apresentação de trabalhos acadêmicos nas instituições de ensino do país nem mesmo entre os diversos manuais de metodologia, as editoras e as pessoas que estudam essas regras. Este Manual, portanto, tem como base essas regras mínimas da ABNT, apenas adaptando algumas à feição da realidade acadêmica da Univates, inclusive…

AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS ROL DE ABREVIATURAS ACP Ação Civil Pública ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CACEL Compromisso de ajustamento às exigências legais CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal LACP Lei da Ação Civil Pública MP Ministério Público P. ex. Por exemplo PNMA Política Nacional do Meio Ambiente STF Supremo Tribunal Federal TAC…