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0006265-40.1996.4.05.8000 PAJ nº: 2012/036-01181 ITAMAR DE BARROS TEODÓSIO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, expondo e requerendo o que segue. I. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA O excipiente faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça por ser juridicamente necessitado, não tendo como arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família…

AFIRMATIVA APENAS DE QUE O SEGURADO, COM HÁLITO ETÍLICO, Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 50 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 MOSTRAVA-SE NORMAL DO PONTO DE VISTA PSÍQUICO E…

processo penal brasileiro, se preocupando em dar enfoque ao conceito de provas, bem como tratará com o auxilio das leis e da parapsicologia, da psicografia do exame grafotécnico, e a relação existente entre o documento psicografado e as provas. De forma inicial, o nosso intuito é trazer comentários fundamentados a respeito de princípios relevantes ao nosso ordenamento jurídico e também ao nosso tema. Em seqüência aos comentários tecidos sobre os princípios faremos uma abordagem…

1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre foi ciência fértil na criação de substitutivos às penas privativas de liberdades. Embora a base do Direito Penal atualmente seja a pena de prisão, com suas funções preventiva e repressiva, muito já se estudou e se escreveu a respeito das alternativas às penas de prisão, especialmente as de curta duração, porque há a certeza de que elas não são aptas a atingir seus objetivos. Com o escopo de se evitar a imposição ou a execução da…

manifestações nesse sentido podem ser identificadas, por exemplo, a modificação do Código de Ética Médica e a aprovação da resolução do Conselho Federal de Medicina sobre diretivas antecipadas de vontade. O reconhecimento da autonomia do paciente repercute social e juridicamente nas relações entre médico e paciente, médico e família do paciente e médico e equipe assistencial. O art. 15 deve ser interpretado na perspectiva do exercício pleno dos direitos da personalidade,…

DIREITO PENAL Pesquisa apresentada à disciplina de Noções de Direito Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Faculdades Magsul, solicitada pela prof.ª Mariusa R. da Silva Sachelaride. Sumário 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ........................................................................................................... 4 1.2 Fontes do Direito Penal ...................................................................................................

tribunais de jítrí A sedução no discurso p r o p õ e u m a or i gi nal r e f l e x ã o , uni a v a n ç a d o po nt o de vista, não só aos profissionais do Di r e i t o, ruas a p r o f i ss i o n a i s de d i ­ versas outras áreas que, de uma ou o u ­ tra maneira, ve nha m a lidar c o m q u e s ­ tões pert i nent es à C o m u n i c a ç ã o , à S e ­ mi óti ca, à P si col ogi a Jurídica. Tornando c o m o ponto de partida o m i c r o c o s m o c o m p o s t o pe l o tri bunal…

que há vários níveis de linguagem na nossa língua, e que devemos respeitar todos. Porém, o nível utilizado na linguagem jurídica é o nível da Língua Padrão, acrescentado a ele os termos técnicos jurídicos. Vimos uma peça jurídica chamada Petição Inicial, formas de discurso e argumentação, as informações implícitas e os operadores argumentativos. Além disso, tivemos contato com a estilística da linguagem jurídica e com a importância da argumentação por meio da leitura do livro de…

Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm…

Niño y del Adolescente . Medidas correctivas sociales. 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1: pagina 11 ADOLESCENTES INFRATORES (10/05/2013 21h04 Felippe Aníbal) Gazeta do Povo edição impressa de 11 de maio de 2013 Ilustração 2 pagina 52 Fonte:http://cpnoticias.com.br/?p=73 acessado em 28/05/2015 Ilustração 3 pagina 53 Fonte:http://naogostoumeprocessa.blogspot.com/2013/05/a-morte-deum-estudante-paulistano.html acessado em 28/05/2015 Ilustração 3 pagina 53…