Página Inicial Ciências Sociais Julgadores Vitimas E I

propriedade, nos têrmos seguintes: § 18. É mantida a instituição do júri, que terá competência no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Já na Constituição atual, o Tribunal do Júri integra o Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) com a seguinte descrição: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

Fragmentos do artigo Pela busca do desenvolvimento, de Fernando Cardim de Carvalho (Folha de São Paulo, 18/10/2003), foram adaptados para compor os itens a seguir. Ordene-os de acordo com a seqüência em que, pela coerência e coesão, formam um texto. I. E nesse processo, cada lado tenta mostrar sua posição como mais forte do que realmente é, tentando convencer o oponente de sua própria fraqueza. II. Formalmente, qualquer processo de negociação envolve questões de duas naturezas:…

E AS MORTES NO TRÂNSITO Nos tempos atuais a crescente onda de mortes provocadas no trânsito de veículos automotores preocupa, e muito, a sociedade. A população assiste a autoridades aturdidas agindo quase que por impulso, tão grande é a pressão social por urgentes providências práticas. Em meio ao emaranhado legiferante, em sua maior parte dotado de pouca cientificidade crítica, percebe-se ao longo do tempo uma maior preocupação quanto ao combate da alcoolemia ao volante, responsável…

maio de 2014, fixa o prazo de 120 dias para recebimento de sugestões ao texto, que pode ser conferido aqui. O texto técnico básico em consulta pública da NR 1 apresenta modificações em relação ao texto em vigor desta norma: enquanto a versão inicial contém disposições gerais sobre SST e aplicabilidade das NRs, a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão de SST. Os requisitos mínimos para prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho são estabelecidos nessa Norma Regulamentadora,

verdadeiros amigos, que estiveram sempre ao meu lado, falando o que precisei ouvir e me fortalecendo a não desistir. RESUMO Inicialmente será feita uma abordagem acerca do direito como ciência, sua concretização nos reais casos, sendo efetivado por meio dos dogmas e métodos de interpretação que norteiam o mesmo. Adiante será analisada a importância da prova no mundo jurídico; sua classificação quanto ao valor, ao…

obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de…

conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dell’essere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana, sono analizzate le principali teorie sulla natura giuridica del nascituro ed i riflessi della tendenza attuale del sistema della responsabilità civile di ampia riparazione e di ampliamento dei danni indennizzabili, calcolati sia dalla dottrina che dalla giurisprudenza nazionale. In questo modo, si propone una…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

racismo tem tomado no Brasil, bem como uma série de problemas causados pela prática do mesmo; princípios essenciais de caráter moral ligados à pessoa humana, conseqüências da prática do racismo e as formas de combate ao mesmo para que haja a inclusão social. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, abordando também a questão da pena aplicada para tal delito. Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Preconceito. ABSTRACT Constitutes the object of…

JECRIMs estudados é avaliado e demonstra seu importante papel na mitigação da cultura da violência, notadamente, nos conflitos familiares, para os quais vem dando respostas pontuais, mas que nem por isso devem ser descartadas. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho resulta de pesquisas sobre Juizados Especiais Criminais localizados em municípios da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e focaliza o papel desses microssitemas judiciais junto às comunidades em que atuam,…