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PROCESSO 9 5. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DIREITO DE DEFESA 10 6. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 11 II- CONCLUSÃO 14 III- REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho acerca do Princípio da Proteção Judiciária é fruto da cadeira de Direito Constitucional e decorre de uma exposição do grupo em sala de aula para os demais alunos do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS. No âmbito das Garantias…

judiciaire, qui donnent lieu des positions doctrinales différentes et plusieurs aventures juridiques des contribuables. 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul -PUCRS. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora, composta pelo orientador, Prof. Francisco José Moesch, Prof. Wremyr…

Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31)…

neste artigo2, preocupamo-nos em aplicá-lo ao estudo da sociedade romana, através da seguinte hipóteses de trabalho: desde o início do período republicano romano se desenvolveu uma cultura política com base nas relações de tipo patriarcal, as quais se consolidaram com o desenvolvimento do poder pessoal militar em torno da figura do Princeps . Para a validação da presente hipóteses de trabalho torna-se imprescindível o estudo das concepções sobre o poder na civitas republicana; o…

da Silva* Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção…

mensagens eletrônicas do empregado, considerando o aparente conflito entre direitos fundamentais do empregado e do empregador e eventuais consequências na produtividade. Buscamos discutir as redes nas organizações, seus mecanismos de controle e as questões éticas envolvidas; pesquisar a legislação vigente na área de controle das mensagens eletrônicas especialmente sobre o conflito entre o direito de propriedade e direito à privacidade; identificar como os gestores de TI estão…

população brasileira, feito por José Maria da Silva Paranhos, conhecido como Visconde do Rio Branco. Durante o período da República, o governo brasileiro sentiu necessidade de ampliar essas atividades, principalmente depois da implantação do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos. Além disso, a carência de um órgão capacitado a articular e coordenar as pesquisas estatísticas, unificando a ação dos serviços especializados em funcionamento no País, favoreceu a criação,…

DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES Uma leitura enfocada e em perspectiva da situação Paulo César Carbonari 1 E aprendi que se depende sempre De tanta, muita, diferente gente Toda pessoa sempre é as marcas Das lições diárias de outras tantas pessoas (Gonzaguinha. Caminhos do Coração) Apresentação A compreensão da desigualdade que marca profundamente a sociedade brasileira é um exercício difícil, sobretudo se nos propusermos a uma abordagem que exceda à descrição factual e…

Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Sumário: 1 – Consideração introdutória; 2 – Cláusulas gerais; 3 – O Direito processual civil e as cláusulas gerais. Resumo: Este ensaio tem o objetivo de demonstrar a importância da técnica legislativa das cláusulas gerais para o direito processual civil contemporâneo. Abstract.

DA DEMOCRACIA JERÔNIMO BASIL ALMEIDA RESUMO O trabalho foi elaborado com a intenção de averigüar a evolução da história política e social de Atenas, uma civilização rica e complexa, que conseguiu instaurar, em seu território, graças a inteligência de seu povo, o regime democrático. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito descrever a evolução político-social de Atenas, dando um enfoque central no período clássico. O trabalho se dividirá em cinco capítulos. O…