Publico X Privado

atos jurídicos (princípio ontológico do direito privado: o que não é proibido, é permitido X princípio ontológico análogo ao do direito público). * A conta de participação não é, a rigor, sociedade, mas um contrato de investimento comum que a lei preferiu chamar de sociedade 2.1. Quadro Geral das Pessoas Jurídicas As pessoas jurídicas são classificadas, inicialmente, em dois grandes grupos, as de direito público e as de direito privado (CC/2002, art. 40). Critério distintivo:

Alegre com uma estratégia de integração da atenção primária em saúde a uma rede de ambulatórios especializados vinculados a um hospital geral de média complexidade de até 130 leitos. O desenvolvimento arquitetônico e projetual deste equipamento público de saúde será o alvo deste Trabalho Final de Graduação. O nome dado ao projeto de “Hospital Geral da Restinga” denota a função que será exercida pela entidade. Por possuir atendimento de urgência e emergência 24h, centro cirúrgico de…

determinado PF e PJ PF e PJ PJ e CE Consorcio de empresas AGENTE PÚBLICOS Agente público é gênero do qual servidor público é espécie. É conceito amplo, é todo aquele que exerce atividade pública. São todos aqueles que funcionarão na AP como instrumento de viabilizar o interesse público, exercendo atividade transitória, definitiva, remunerada ou não. Instrumentos: Para viabilizar o interesse público Teoria do Órgão: A partir da desconcentração, teremos os órgãos, que…

ou Composta (Federação de estados ou Estado federal) A República Federativa do Brasil consiste em um Estado federal. >>divisão espacial de poderes /multiplicidade de organizações governamentais com atribuições e competências específicas. O poder público brasileiro é dividido em estados, municípios e Distrito Federal – além da União, que é a pessoa jurídica no nível federal. Essa união é federativa e por esse motivo dizemos que a forma de Estado por aqui é federal. Forma de…

TRABALHO INTEGRADO DE CURSO – APS Reflexões hermenêuticas sobre os diálogos entre o Direito Público e Privado Curso de Direito 5º FASE JEFERSON GONÇALVES DA SILVA MAT. 01590001253 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................03 2 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICO .....................................................................04 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................

Brasileira de Educação e Cultura Curso de Ciências Contábeis SERVIÇOS PRIVADOS DE CARÁTER PÚBLICO Goiânia 2013 SERVIÇOS PRIVADOS DE CARÁTER PÚBLICO Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER PRIVADO 5 1.1 A diferença das ONGs 5 1.2 Surgimento das ONGs 6 1.3 Para que servem as…

Marques www.concursovirtual.com.br www.concursovirtual.com.br 2 1 5/11/2010 Introdução Documento – (Conceito) Documento = Suporte + Informação (independe da natureza do suporte) Gestão do Conhecimento vs Arquivologia Dados x informação x conhecimento Prof. Marcelo Marques www.concursovirtual.com.br con w. ww l.co ua virt o urs c .br m 3 Órgãos de Documentação 1. 2. 3. Arquivos Bibliotecas Museus MUSEUS BIBLIOTECA ARQUIVO …

Resumo de CPTE Aula: Constituição x Estado A Constituição é um conjunto de normas que rege o Estado sendo por direitos e deveres. Antigamente (antes de 1934), direitos como: saúde, educação, cultura, moradia, transporte, eram imprevisíveis na Constituição. Na década de 90, houve uma revisão do Estado quanto ao que compete a ele administrar e o que pode ser terceirizado. Exemplo a ANATEL. O Estado só pode ser estudado de forma dinâmica. Para entender o Estado precisa ser entendido o…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

ambiente institucional onde se farão as regras: Público x não baseado no mercado: regras feitas com foco no acordo informal, na organização interna, e na colaboração regulatória transnacional. A análise das regras que compõem a regulação pública é importante porque afeta área sensíveis da política como saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor. Um exemplo disso foi o Protocolo de Kyoto, que surgiu como iniciativa dos Estados em prol de um bem público sem base no mercado, embora…