Publico X Privado Direito

Teste aula 4 Direito Digital Pergunta 1 0 em 2 pontos Assinale a alternativa incorreta em relação aos absolutamente incapazes. Resposta Selecionada: a. o menor de 16 anos; Resposta Correta: c. os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido; Pergunta 2 2 em 2 pontos Complete as lacunas: Segundo Moraes (2007), o conjunto institucionalizado de ________________ que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua…

Direito para Organizações e Negócios Prof. Welington Castilho Garcia Universidade Cruzeiro do Sul Atenção! Os slides, aqui compilados, fornecem apenas uma visão geral do assunto discutido em sala, não possuem o objetivo de esgotar toda a matéria. Portanto, o aluno deverá acompanhar as aulas e a bibliografia indicada no Plano de Ensino. Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de…

Direito constitucional I – Professor: Alessandro Lewandowski Explique os princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Princípios São regras que surgem como parâmetros para interpretação das demais normas jurídicas – o artigo 37 da CF traz cinco princípios mínimos (LIMPE) que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros. 1. Princípio da legalidade: Representa uma garantia os administrados, pois, qualquer ato da Administração…

Cursos Tecnológicos - 1º. e 2º. Semestre Disciplina Bibliografia Básica Padrão - PLT Turma Conteúdo DIREITO EMPRESARIAL ANAN JR., PEDRO; MARION, Jose Carlos. Direito Empresarial e Tributário. 1º. e 2º. Semestre Noite Capítulo 2 Capítulo 2 – O Empresário 2.1 Caracterização e Inscrição Empreendedor Boas ideias Enxerga objetivos com clareza Traça planos Identifica Oportunidades Monta o projeto Coloca em prática Corre risco calculados Tolerante às frustrações…

Ap1 Provas ; Ap1- 30/03 Ap2- 08/06 S- 15/06 F- 29/06 Direito tributário 1 Aula 1 Tributos está dentro do regime jurídico do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de…

Federativa do Brasil institui a imunidade recíproca em seu art. 150, VI, alínea “a”, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública prestadora de serviço público, é beneficiária da imunidade recíproca. Contudo, a questão retornará à discussão pela Suprema Corte, sobre a definição da extensão da imunidade tributária ao patrimônio, renda ou serviços estranhos à atividade principal da ECT.…

Material Disciplina: FUNDAMENTOS DO DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO FENÔMENO JURÍDICO A Sociabilidade Humana Como explicar esse impulso associativo do ser humano? Platão Aristóteles Santo Tomás de Aquino Hobbes Rousseau SOCIEDADE, INTERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A interação compõe o tecido fundamental da sociedade e se apresenta sob as formas: a cooperação, a competição e o conflito. Não haveria vida coletiva se fosse permitido que cada indivíduo procedesse de acordo com seus impulsos e

Caracterização • Reforma do Estado – redução da ação estatal • Retirada do setor público da operacionalização dos serviços sociais • Estado firma parcerias com setor privado • Estado que fortalece relações globalizadas em prol do fortalecimento econômico – Pactuações e ajustes orçamentários para alcançar equilíbrio fiscal, de acordo com interesses internacionais. O caso brasileiro • Reforma administrativa • A importância do Governo FHC para realização do ajuste fiscal • As…

Introdução ao Direito Civil: conceito e divisão do direito 2) Direito Civil - Histórico do Direito Civil - Código civil brasileiro 3) Lei de introdução 4) Das pessoas - das pessoas naturais - da personalidade (nascer com vida) e da capacidade (16 aos 18 (representantes) 18 acima) - das pessoas como sujeitos da relação jurídica - das incapacidades (até os 16) ou deficiência mental - extinção da personalidade natural (morte) - individualização da pessoa natural - dos…

caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra. Exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 1.2.1 Autarquias: São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. Uma de suas principais características é sua…