Publico X Privado Direito

Direito Tributário O Direito Tributário, por sua vez, corresponde a um sub-ramo do direito, pertencente ao gênero Direito Financeiro, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Dessa forma, constitui um segmento do direito financeiro que tem como premissa a arrecadação de dinheiro público através de tributos para então compor o Erário e destinar tais verbas em políticas públicas para alcançar melhorias sociais. Portanto, o Direito Tributário regular

tão pouco conhecida como por exemplo seus benefícios, e tão pouco estudada, com tais informações difundimos o conhecimento podendo exercer nossos direitos entendendo nossas obrigações. 2 - O que é o PIS/PASEP O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público ou (fundo de participação do servidor) (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária,…

jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas…

sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público Art. 1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde…

"Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial". Além das pessoas físicas ou naturais, passou-se a reconhecer, como sujeito de direito, entidades abstratas,…

*Direito uniforme x Direito uniformizado são coisas diferentes, mas possuem o mesmo objetivo: fazer com que não haja conflito de leis. Ex.: temos três países: Brasil, B e C. No Brasil está uma pessoa brasileira e uma pessoa estrangeira. A nacionalidade deste estrangeiro é C. E ele tem domicílio no país B. Esta estrangeira veio ao Brasil celebrar um contrato de compra e venda, mas o brasileiro entende que o contrato está viciado, porque o estrangeiro tem 16 anos (ele quer anular o…

MAGNO MIRLENE NEYSON SAMIRA WANESSA ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO DO CIDADÃO SÃO LUIS 2013 EQUIPE EXTERNA EQUIPE INTERNA ANNA CAROLINNE FRANCILENE ERIKA RIOS

SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão). Proteção à pessoa humana: direitos…

Referências: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABYRcAF/ramos-direito-positivo http://conceito.de/direito-constitucional#ixzz3Bzt2iXo1 http://conceito.de/direito-administrativo#ixzz3Bzvn30v9 http://respirandodireito.blogspot.com.br/2008/03/direito-natural-x-direito-positivo.html DIVISÃO GERAL DO DIREITO POSITIVO Conceito Direito Positivo O direito Positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e,…

contábil. E neste trabalho , vamos ver um pouco do conceito, objeto e objetivo da contabilidade,também o processo contábil será conceituado de uma maneira que possa entender como são formadaos os saldos das contas. E vemos também sobre bens , direito e patrimônio liquido, receitas, despesas, partidas dobradas, missão , visão, processo administrativo que envolve planejar ,organizar dirigir e controlar. Esse são alguns itens que estão abordados nesse trabalho. 2…