Publico X Privado Direito

do Consumidor (CDC) à prestação do serviço público. Primeiramente cumpre analisar o conceito de Serviço Público, o modo como é prestado e a transferência da prestação. E, então analisar essa prestação de serviço à luz do direito consumerista. II) Serviço Público O serviço público é todo o serviço que a Administração Pública desenvolve, ou por quem lhe faz as vezes, conforme regras preestabelecidas, cujo objetivo é a preservação do interesse público. Esse interesse seria “a…

A disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” é de caráter introdutório, pois objetiva fornecer uma base para as outras disciplinas do Curso de Direito, e também enciclopédica, pois é abrangente e não possui um objeto de estudo específico. Não é autônoma. Disciplinas Zetéticas: O estudo é feito a partir da investigação, do questionamento e através do raciocínio crítico. Busca soluções para resolver um problema. Disciplinas Dogmáticas: O estudo é feito a partir dos dogmas, de regras…

apresentado. 1 – A Dicotomia Público Privado presente no fascículo nos apresenta definições e conceitos que estão diretamente relacionados com princípios Filosóficos e Éticos, que são mutáveis ao longo do tempo e diferentes entre as culturas e as sociedades. Isso torna muito difícil a compreensão e a delimitação do que é público e privado. Bem como a definição de precedência de um agente sobre o outro. Explique qual a convenção social sobre a precedência do público sobre o privado.…

Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ma. Janaína Leite Portella PASSO FUNDO 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Os professores que compõem a banca de defesa consideram este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aprovado, o qual preenche os requisitos para a obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito.…

DIREITO ADMINISTRATIVO Se assemelha com o Direito Constitucional, tendo em vista que ambos possuem, como objeto de estudo, o Estado. No entanto, se difere do mesmo porque aquele se preocupa com a forma estática do Estado, enquanto que o Direito Administrativo se preocupa com a forma dinâmica. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público (possui normas de ordem pública, ou seja, obrigatórias. E estas, necessariamente, também são aplicadas no Direito Privado), nele estudamos a relação

ASSIM SE ANTES DA ÉTICA JÁ TINHAMOS VALORES DEPOIS DELA SURGE A ANALISE PURAMENTE RACIONAL SOBRE COMO OS VALORES SE RELACIONAM E SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CADA UM DELES. ÉTICA X MORAL *ESTUDO,REFLEXÃO,PRINCÍPIO * PRÁTICA,CONDUTA *GUARDA NOÇÃO QUE ÉTICO=JUSTO *A MORAL NEM…

PUBLICO X PRIVADO Introdução Neste trabalho irei apresentar as principais diferenças entre os serviços públicos e o serviço privado, como deveria ser desenvolvido e porque são tão diferentes, qual e o objetivo dos dois setores, falar também sobre as privatizações das empresas publicas qual o objetivos dessas privatizações. Objetivo Esse Trabalho visa explicar uma lógica muito simples, mas que a grande parte da sociedade não consegue enxergar, que é a de explicar qual o…

trabalho, das dificuldades de pactuação das diferentes esferas do SUS, do descuido e da falta de compromisso na assistência ao usuário dos serviços de saúde. O diagnóstico ratificava a complexidade da tarefa de se construir de modo eficaz um sistema público que garantisse acesso universal, equânime e integral a todos os cidadãos brasileiros. Não restava dúvida: o SUS é uma conquista nascida das lutas pela democracia no país que em 1988 ganham estatuto constitucional. Política…

expondo o ser humano a periculosidade e insalubridade em seus cargos. Mostra como se deu o surgimento do chamado Terceiro Setor, empresas sem fins lucrativos, sendo elas as Fundações, associações e OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, os critérios que a classificam, seus objetivos gerais e específicos, apresentando as Leis que regem sua existência, sua relação com a contabilidade bem como as formas corretas de sua escrituração dentro dos princípios contábeis,…

Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua elaboração, hauridos inclusive na Direito Comparado. A Carta pôde realizar a tarefa de reconstrução da ordem jurídica democrática, legitimada pela manifestação popular em vários temas e sancionada regularmente após a aprovação de Poder competente. Assentada sobre pilastras…