Publico X Privado Direito

Caso Concreto 4 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA Descrição Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, atravésde questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios.Sugerimos os seguintes: CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num realityshow…

079/50. + Poder Executivo: processo administrativo (julgado por um agente público que faça parte da AP) e processo administrativo disciplinar (quando há ocorrência de infração administrativa), em que deve haver ampla defesa e direito ao contraditório por parte do agente público, senão “PENSE NUMA NULIDADE” (palavras de Ana Luísa). - Atividade executiva: + Poder Legislativo: administração interna dos servidores públicos nas Casas do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 1. A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO: 1.1 – Direito: origem, significados e funções: O senso comum observa o direito sob diversas óticas: direito como atitude, como forma de pensar, maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais, como um sonho ou projeção ideal limitada por princípios. O direito serve como adjetivo de uma sociedade ordenada (status quo) mas também serve de inspiração…

Princípios de Direito CURSO Administração SÉRIE 2º semestre ANO LETIVO 2013 SEM. LETIVO 2º C.HORÁRIA SEMESTRAL 80horas AULAS SEMANAIS 6 a/s TEÓRICA 4 PRÁTICA 0 PROFESSOR(A) Dr. Armando Gasparetti Neto EMENTA Conceitos e conhecimento básico dos diversos Institutos do Direito Brasileiro. Noções e Fontes de Direito positivo. Ramos de Direito Brasileiro: Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Empresarial. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho.…

DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Patrícia Fernandes de Barros Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 Patrícia Fernandes de Barros Ferreira A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 1 INTRODUÇÃO Enquanto

18/02/2014 Direito e Legislação Introdução ao Estudo do Direito Prof. Leandro Bonvechio Introdução ao Estudo do Direito • • • • • Distinção de Moral e Direito. Divisão do Direito. Normas Jurídicas. Relações Jurídicas. Fontes do Direito. Introdução ao Estudo do Direito Distinção de Moral e Direito Moral = Direito? Moral x Direito? Moral é unilateral. Direito é bilateral. 1 18/02/2014 Introdução ao Estudo do Direito Divisão do Direito Fonte:…

no funcionamento do serviço publico. 2 – A nova Lei de Licitações, Lei nº 8666/93. 3 – Os Contratos Administrativos tem que atender a um fim publico, ainda que não imediato, recaindo sobre tais contratos os princípios próprios do direito publico. 4 – O art. 58 da Lei 8666/93 confere em seus incisos, a prerrogativa da Administração poder alterar de forma unilateral as disposições do contrato, respeitando os direitos do contratado. 5 – O contrato de direito privado repousa em certos princípios

Direito Administrativo I Professor: Bruno B. Tridapalli. Doutrinadores. Helly Lopes Meirelles. Morreu em 92. Celso Antonio Bandeira de Mello. José dos Santos Carvalho Filho. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Maria Sylvia Zanella di Pietro. Diógenes Gasparine. Odete Medauar. Pegar obra atualizada. Critérios para definir o que é Direito Administrativo. 1 – Critério do serviço público. O direito administrativo só se preocupa em estudar o serviço público. Não adotado. 2 – Critério do…

Estado mínimo x Estado máximo: o dilema José dos Santos Carvalho Filho Mestre em Direito (UFRJ). Professor da UFF (Univ. Federal Fluminense – Curso de Pós-Graduação). Professor da UCAM (Univ. Candido Mendes – Pós-Graduação). Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).…

O DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo É um ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atual na disciplina da Administração Pública, regulando uma das funções desenvolvida pelo Estado. Tem por objeto a busca pelo bem da coletividade e pelo interesse público. Segundo Hely Lopes: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta