Publico X Privado Direito

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNOS (CLASSE 1A): CARLOS MORAES FERRARI – R.A. 2485809546 MATHEUS RAMOS DA SILVA– R.A. 8820347543 RENATO TERUO MERA – R.A. 2486745817 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROFESSOR: EDUARDO AKIRA KUBOTA SANTO ANDRÉ, 02 DE ABRIL DE 2015 CONCEITO BÁSICO DE DIREITO Na medida em que o homem evolui, o estabelecimento de normas numa sociedade se faz necessário para que o convívio seja harmônico. Como norma de conduta, o…

2.2.1 A Contabilidade Para Controle Gerencial........................................................11 2.2.2 Ponto de Equilíbrio..........................................................................................12 2.3 Noções de Direito Publico e Privado..................................................................13 2.4 Fundamentos da Administração........................................................................20 2.5 Administração e o…

CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI (FEDERADO) – PODERES POLITICOS DISTINTOS, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA EX: BRASIL PODERES DO…

MISTA Aline Zaed de Amorim Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conflito de interesses entre acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista. Dessa forma, será traçado um paralelo entre a norma de direito público, a qual a sociedade de economia mista está submetida, por fazer parte da administração indireta, e as normas de direito privado da sociedade anônima, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Aquatrans, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ n° XXXX, estabelecida na rua X dessa comarca, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua X n. X, bairro X, na cidade X, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da…

Janeiro – e busca ampliar seu escopo de análise para as demais unidades federativas da região sudeste. Ressalte-se que esta região oferece 164 cursos de Serviço Social, majoritariamente inseridos em Instituições de Ensino Superior (IES) de caráter privado, e possui as mais importantes IES de natureza pública. Outro dado relevante é que somente a região sudeste concentra 49,4% dos cursos de Serviço Social de todo país. Apesar da concentração de cursos de Serviço Social nesta região,…

encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ ..., com sede na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir: DO CABIMENTO É cabível a propositura da ação indenizatória com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC, por se tratar de dano causado a particular. DOS FATOS DO DIREITO DOS PEDIDOS Por tudo exposto, requer: a) citação da Ré, na pessoa do seu Advogado Geral da União,…

As principais características da administração patrimonialista eram: A administração é do Estado, mas não é pública; não visa o interesse público; predomínio de práticas patrimonialistas e clientelistas; vigência do nepotismo que se sustentava no trinômio status-parentesco-favoritismo; o Estado era propriedade do rei; formato de bacharelismo, e cargos públicos eram propriedades de uma nobreza burocrática e prebentária. O modelo patrimonialista esgotou-se com o advento do capitalismo e…

A renovação do direito civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente

econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro. e)X A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem…