Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: O novo perfil estatal na intervenção econômica. JULIANA SÍLVIA SIQUEIRA VIANA 1. Atividade Regulatória: Do Estado provedor ao Estado regulador A partir da década de 30, o Estado fomentou um alto crescimento econômico ao adotar uma política de substituição de importações quando se auto-financiou (BARROSO, 2008, P. 2), promovendo por décadas a intervenção direta na economia ao exercer o papel de produtor direto de bens e serviços. Porém, este aumento…

TAREFA DA DISCIPLINA O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA HAMILTON LUIS DA SILVA FERNANDES FEVEREIRO/2014 Após uma leitura pormenorizada dos dois autores, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro do Governo Federal e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, em suas respectivas obras, Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995 e Reforma do Estado com Participação Cidadã? Déficit Democrático das Agências Reguladoras

Participação do estado no desenvolvimento brasileiro Fase agroexportadora: essa fase foi marcada por forte presença governamental. Nessa época, praticamente todas as atividades desenvolvidas no império português sofriam a intervenção do governo. Para exercer tais atividades, fazia-se necessária a autorização régia, ou elas eram administradas diretamente pelo governo metropolitano. Além do mais, algumas dessas atividades eram objetos de concessões de privilégios, e esses privilégios…

discussão acerca da reforma ou reconstrução do Estado, por meio do plano diretor de reforma do Estado, de 1995. (estudaremos na próxima seção). O instrumento foi utilizado para consolidar o equilíbrio, a estabilização e assegurar o crescimento econômico.  Bueno (2010) destacou que o aparelho estatal era tido por ineficiente na tarefa de levar adiante o desenvolvimento do país e de prover satisfatoriamente as necessidades públicas.  Para tal, o cidadão passou a ver-se como cliente…

O Público e o Privado na Gestão Pública Fazendo a leitura dos dois autores, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro, e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, pode-se perceber maior número de divergências do que alguma convergência. Para Luiz Carlos Bresser Pereira a Reforma Gerencial Brasileira em todos os seus artigos trouxe enorme contribuição para o desenvolvimento do país. Adotando modelos de gestão privada, como a própria inclusão do princípio da eficiência. A contratação…

Administração Pública Material de Apoio 01 1. Introdução à Administração Pública A Administração Pública, enquanto vertente específica da ciência da Administração, preocupa-se com muitas questões comuns a este campo do conhecimento. De fato, também o Estado se manifesta, em suas ações, através da criação e funcionamento das organizações públicas. Estas se assemelham às organizações privadas na medida em que necessitam também da aplicação dos processos administrativos fundamentais: o…

Estado- povo (elemento humano)- território (elemento espacial)- governo (elemento político) Funções do Estado: O poder do Estado é uno, indivisível, soberano e indelegável. Divide-se em três funções, que se exercem por meio de entes orgânicos: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Legislativo: tem o objetivo de formular leis, de legislar. Legislar é produzir atos de produção jurídica primária; Executivo: executa as leis e elabora políticas públicas. A administração pública, ao contrário

Administração Pública. Reformas Administrativas. Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO Como manter o Estado e a máquina governamental em seu melhor nível de produção? Quais os caminhos para se alcançar o desenvolvimento? Questões como estas são postas por estudiosos da gestão governamental, e tem como objetivo questionar o modus operandi das diversas instituições do setor público, na tentativa de aperfeiçoar o aparato governamental. Ao se pensar na efetividade do papel…

relevantes da economia. MODELOS ESTATAIS ←←←←1789→→ →ABSOLUTISTA (nobres) - sem limites apenas o direito do rei. ESTADO LIBERAL: Modelo de intervenção liberal tem como postulados principais: a) Separação absoluta entre Direito Público e Direito privado; b) Predomina a autonomia da vontade privada na esfera econômica. Dentre os modelos de estado, quais são os principais postulados do modelo de intervenção liberal? Para os liberais Direito Público não pode intervir na esfera…

Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil. A GESTÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL NA CULTURA: UMA QUESTÃO DE GESTÃO OU DE POLÍTICA CULTURAL? Elizabeth Ponte de Freitas∗ Resumo: O modelo de gestão pública não estatal, envolvendo parcerias entre Governo e o “Terceiro Setor”, já está em funcionamento ou em fase de estudo em diversos estados brasileiros para gestão de programas, corpos estáveis e equipamentos públicos na área cultural. Face à escassez de estudos sobre a temática,…