Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PIRAMIDAL À GOVERNANÇA EM REDE Área específica Direito Administrativo. Direito Regulatório. DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins Regulação Jurídica. Administração Pública. A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se pre­ ser­var — e ampliar — as garantias aos direitos dos ci­ da­dãos; eliminar as tentações de autoritarismo e…

criação do Banco Central do Brasil e do Banco Nacional da Habitação (BNH). - Seguindo orientação de economistas internacional (Fundo Monetário Internacional - FMI), criação da correção monetária. - Priorização do combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira. - Internacionalização da economia - Plano econômico objetivando a entrada de capitais estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias, liberação e financiamento governamental de facilidades…

A reforma do estado no Brasil que se tentou implementar na década de noventa ,enquanto conjunto de medidas governamentais, inicia-se em consonância com as transformações na política e economia mundiais, provocada por dois grandes marcos: a- o fim da prosperidade do pós- segunda guerra mundial, prosperidade esta caracterizada por grandes níveis de crescimento econômico e social através de um 10 estado fortemente intervencionista; e pela grande crise do petróleo em 1973, que conduziu o…

A INTERVENÇAO DO ESTADO NA ECONOMIA: UMA TAREFA COLETIVA. Edna de Araújo Andrade Um movimento de modernização da gestão pública está em curso no mundo. Assiste-se, nessa área, a uma revolução silenciosa que vem se expandido com mais vigor nos últimos 10 anos, por todos os continentes. A amplitude e o objetivo das reformas variam de um país para outro. De um modo geral, visam transformar modelos burocráticos, centrados em regras e processos, em sistemas que conferem…

aparelho do Estado, isto é, ao conjunto formado por um governo, por um corpo de funcionários que se ocupa da gestão e por uma força policial e militar que busca assegurar a proteção contra inimigos externos, bem como a ordem interna. Quando o aparelho do Estado é complementado por um ordenamento jurídico que o regula e que regula toda a sociedade, tem-se o Estado (BRESSER-PEREIRA, 1995). No segundo caso, a expressão denota um processo ou atividade da administração dos negócios públicos…

A administração pública no Brasil sempre esteve vinculada ao conceito de publico. Desta forma os vários paradigmas existentes para seu estudo e análise podem ser verificados com base nas categorias analíticas de lócus e focus. Sendo que o lócus determina o território a ser estudado e analisado, definindo os fenômenos empíricos, e o focus é a perspectiva que subsidia as discussões, análises e compreensões no campo da temática, utilizado em determinado “enfoque especializado”. Sendo assim,…

instituições que abrangem as organizações governamentais – Estado, Governo e Administração Publica, além de suas dimensões e interação com a sociedade em geral, a importância do neoliberalismo para compreensão do mundo globalizado e o uso das políticas públicas. Trata-se da Unidade 4 – AS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS, dividida em tópicos, que abordam suas principais características e funcionalidade das mesmas: 4.1 As Organizações Governamentais 4.1.1 Estado Moderno 4.1.2 Governo…

europeus no final do século passado; nos Estados Unidos, no começo deste século; no Brasil, em 1935, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes. É a burocracia que Max Weber descreveu. Foi adotada para substituir a administração patrimonialista (PEREIRA,2001). Conceitue administração patrimonialista. Padrão de resposta “ O Patrimonialismo é a apropriação privada dos bens públicos. E quando se fala em bens públicos, não se trata apenas de bens…

conceito de Estado evoluiu durante o tempo e teve sua origem do termo polis, na Grécia, mas no entanto só foi reconhecido na literatura científica através de Maquiavel em O Príncipe , no século XVI. De um modo geral, conceitua-se Estado como a organização político-administrativo-jurídica do grupo social que possui uma identidade nacional (povo), ocupa um território fixo e está submetido a uma soberania. O Estado é tido erroneamente por muitos como uma entidade abstrata, mas o…

relações entre Estado e sociedade civil. A produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas na virada do século. O trabalho pretende examinar as mudanças significativas no conceito de sociedade civil, desde os tempos da “abertura política” até os dias atuais, marcados pelas reformas do…