Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

como mais uma das expressões da desconstrução do SUS. Nesse momento, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho-UFRJ, local onde estagiei durante dois anos e me inseri na discussão, encontra-se na iminência de uma decisão sobre sua adesão ou não à EBSERH. Esse debate se aprofunda na UFRJ desde o final do ano passado, quando o reitor, Carlos Levi, pos na pauta do Conselho Universitário, órgão máximo nas decisões referentes à Universidade. Durante minha inserção como estagiário no…

O Direito Tributário é um dos ramos do direito público que regula os direitos e deveres do cidadão face ao Estado. É um direito público porque visa ao atendimento de interesses da sociedade de modo geral, enquanto no direito privado se busca a harmonia dos interesses particulares em si. O estado, como ente que agrega a soberania sobre um território, onde tem o dever de gerar a ordem, precisa de recursos para que possa proporcionar o bem estar para a coletividade. Para que seja possível…

seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. Nesse tipo de dominação há um senhor mandatário, cujos méritos ou crença legitimadora de seu poder são dados a partir de regras tradicionais já estabelecidas secularmente. Desse modo, O soberano não é um superior mas sim um senhor pessoal, seu quadro administrativo não se constitui por funcionários e, sim por servidores, os dominados não são…

Curso de Economia do Setor Público Professor Gilmar Ferreira Economia do Setor Público – Teoria e Exercícios Observações Gerais: 1. Em primeiro lugar gostaria de lembrar que esse material é ainda a versão 1, portanto pode haver erros. Nesse sentido gostaria de receber criticas para o aperfeiçoamento, pois o objetivo final é o lançamento de um livro de Finanças Públicas para concursos. 2. Esse material está dividido em três partes: Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria…

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93) Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL II POLÍTICAS SOCIAS O PÚBLICO /PRIVADO Claudia Carvalho - 2011180549 Tainã Cristina - 2011180622 Rio de Janeiro, Out. 2012. Alunas do Curso de Serviço Social UCB. Claudia Carvalho Tainã Cristina POLÍTICA SOCIAL Trabalho acadêmico interdisciplinar, dirigido e apresentado…

características desses modelos de gestão pública. Em seguida, comparamos os modelos a partir de seis variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. Por fim, enfatizamos os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos, além de enfatizarmos a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a…

material tem como objetivo facilitar seu entendimento do conteúdo disciplinar das 4 primeiras quinzenas.  Até 1930  Economia agroexportadora  1930/61  Industrialização por substituição de importações  1962/67  Crise dos anos 60 e as reformas institucionais no PAEG  Retomada do crescimento com endividamento externo : o milagre econômico  1968/73 Economia Agroexportadora  Foi a forma de inserção da economia brasileira na economia mundial desde a época colonial,…

MARTINS, Luciano. Reforma da Administração e Cultura Política no Brasil: uma visão geral. Brasília: ENAP, 1997. (cadernos ENAP; n° 8) A obra busca elaborar uma revisão importante da evolução da administração pública no Brasil, com uma visão e linguagem didática, apresenta a construção e desconstrução do aparelho de Estado no Brasil dos anos 1930 aos anos de 1990, retomando os traços da herança colonial. O texto foi escrito em 1993 por Luciano Martins, professor de Ciência Política da…

serviço público? R: Administração Pública-é o conjunto das atividades diretamente destinadas á execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público, numa coletividade ou organização estatal. Serviço Público- está subordinado ao interesse coletivo, ou seja, todo serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados , de normas e controles estatais para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do…