Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

A BUSCA DE UM NOVO MODELO ECONÔMICO: PADRÕES ALTERNATIVOS DE ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO Introdução A crise internacional dos anos 80 representou um ponto de inflexão na história das sociedades latino-americanas. Em contraste, na década de 80, eis que uma nova versão do binômio modernidade-atraso assume o primeiro plano; Seriam estigmatizados e o pólo moderno passaria a ser representado pela trilogia mercado, livre iniciativa e internacionalismo. No decorrer dos anos 80,…

"questão social" no contexto da reestruturação do capital 1 Como já apontamos, é fundamental inserir o debate do chamado "terceiro setor" no interior (e como resultado) do processo de reestruturação do capital, particularmente no conjunto de reformas do Estado, como uma opção teóricometodológica capaz de dar conta do fenômeno na sua totalidade. Assim, mudanças na cultura (cf. Mota, 1995)) alterações na racionalidade e valores sociais (ditos "pós-modernos", cf. Harvey, 1993),…

– QUALIFICAÇÃO COMO ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO PERPÉTUA IVO VALADÃO CASALI BAHIA PAULO MORENO CARVALHO Procuradores do Estado na Bahia SUMÁRIO: I- INTRODUÇÃO II- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS III- QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS IV- LIMITAÇÃO DA "QUALIFICAÇÃO" DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS-ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO V- CONCLUSÃO VI- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO A moldura institucional criada com a Constituição de 1988, em que pese se constituir marco de nossa democratização, não…

sobre o Estado empresário, lei de Concessões e reformas constitucionais no Brasil* Fernando Galvão de Almeida** Salomão Quadros da Silva*** Sumário: I. Introdução; 2. O ciclo estatizante; 3. Redividindo espaços; 4. Comentários finais. Palavras-chave: Estado empresário; privatização; Lei de Concessões. Desde o fim da 11 Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo…

abertura da economia na 1ª metade do ano 90 As privatizações começaram nos anos 1980, durante o governo Sarney. Nessa época, não se cogitava privatizar as grandes empresas estatais. O que houve, de fato, nessa fase do processo, foram reprivatizações, ou seja, o governo privatizava empresas de pequeno porte, devedoras do BNDES, as quais foram absorvidas pelo Estado. Os resultados foram modestos: 38 empresas privatizadas e receita de US$ 780 milhões. Em 1990, durante o governo…

relação de Estado Minimo surge no final da 2°grande guerra, a fim de tentar se recuperar dos danos aos países que saíram da guerra prejudicados, assim implementaram o neoliberalismo, principalmente a Inglaterra. A ideia era tirar a administração do Estado e privatizar as organizações, isso diminuiria a responsabilidade do governo pelo povo. Mas essa gestão do Estado proposta era por causa do estado em que se encontrava o mundo naquele período. O modelo neolibral propunha a intervenção…

de repartição estatal. Na verdade, na disputa com os fundos de pensão, Lavagna (ministro da Fazenda de Kirchner) busca, com a passagem dos trabalhadores dos fundos privados para o sistema de repartição, ficar com os títulos da dívida que hoje estão nas mãos deles. Desta forma cancelaria a parcela da dívida que se encontra nas carteiras dos fundos e evitaria que estas se apresentem na renegociação da dívida exigindo a redolarização da dívida que têm em seu poder. Mas o episódio não…

"reprivatização" de empresas estatizadas involuntariamente, em função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas, sendo o Estado obrigado a assumir o controle de empresas dos mais diferentes setores da economia. A privatização visava retornar à iniciativa privada empresas que passaram para as "mãos" do Estado de forma quase que compulsória, em setores tão distintos como hotelaria, têxteis, papel e celulose, processamento de dados, etc. BNDES sendo…

GESTÃO PÚBLICA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO CONCEITO: “Administração Pública é o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas Leis” DIREITO ADMINISTRATIVO E o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediataemte os fins desejados pelo Estado. ALICERCES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O art. 37 da Constituição Federal…

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEA IV. Título CDD: 350.7 Este trabalho foi realizado no âmbito do Acordo CEPAL – IPEA. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da CEPAL e do IPEA. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. A presente publicação encontra-se disponível para download em http://www.cepal.org/brasil