Compacto sobre Privatizações

A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL: BREVE AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS
Autora: Sílvia Maria C. Paiva (1994)
A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL início dos anos 80, com a criação, em 1981, da Comissão Especial de Desestatização.
A fase 1981-89 foi marcada fundamentalmente pela "reprivatização" de empresas estatizadas involuntariamente, em função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas, sendo o Estado obrigado a assumir o controle de empresas dos mais diferentes setores da economia.
A privatização visava retornar à iniciativa privada empresas que passaram para as "mãos" do
Estado de forma quase que compulsória, em setores tão distintos como hotelaria, têxteis, papel e celulose, processamento de dados, etc.
BNDES sendo uma das principais agências de fomento, o engajamento desse banco no processo de privatização, em virtude da perspectiva de saneamento de sua carteira de investimentos.
Em 1988. com a criação do Programa Federal de Desestatização, foram efetuadas mudanças na operacionalização do Programa, como a transferência do controle estatal através de leilão em bolsa e a possibilidade de pagamento a prazo, com financiamento do BNDES.
A operacionalização do PND ficou a cargo do BNDES, enquanto gestor do Programa.
As privatizações centraram-se nos setores isentos de obstáculos de ordem legal e de menor resistência política, como siderurgia, petroquímica e fertilizantes.
PND - programa nacional de desestatização - LEI Nº 8.031, de 12 /04/1990 revogada pela LEI
Nº 9.491, de 9 /09/DE 1997
PND tem como objetivos fundamentais:
I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público; contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;
III -