Publicização Do Argumento

crise do Estado? Por que o centro da reforma é o ajuste fiscal? Por que o plano estimula a privatização? Por que a “reforma” implica a submissão das políticas sociais à política macroeconômica do ajuste fiscal? De que se trata o Programa de publicização? Por que existe preocupação com o tema de governabilidade? Questão 02- “Mesmo que o termo reforma seja apropriado pelo projeto em curso no país ao se auto - referir, partirei da perspectiva de que se está diante de uma…

promoção de saúde e prevenção de doenças. As Organizações Sociais ou OS’s foram criadas através da Medida Provisória n°1.591 de 9 de outubro de 1997,inseridas no contexto de serviços públicos pela política neo-liberral adaptação do “estado mínimo”,”publicização”(atribuição de coisa pública a algo originariamente privado,ou seja,a entidade do terceiro setor) as OS’s fazem parte de um modelo privatista empregado em alguns estados e municípios levando a precarização das condições de…

analisar o Programa Alfabetização Solidária a partir de um modelo de Estado proposto pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1997-2002). Considera-se que a proposta de Reforma do Estado ali desenvolvida, a partir do conceito de publicização, teve sua derivação na área social-assistencial do governo na Comunidade Solidária, um ensaio de terceirização na área das políticas sociais. O Alfabetização Solidária, subprograma deste, foi a versão para a área de educação. De…

imediato. Redes sociais: Facebook. Mobile e tendências futuras, etc: Muitos sintomas da dispersão da verba, antes concentrada em mídia paga. Publicidade = Mídia? Alargamento do conceito de Mídia => redefinição de PP (processos de midiatização = publicização) Problema do "quem vai pagar a conta" da produção de conteúdo? • Ondas da web: primeira (mail, sites), segunda (buscadores, portais), terceira? • Web semântica, novas formas de indexação de conteúdo, produção…

Alemanha e na Áustria. O Estado Polícia assume as características do Absolutismo Esclarecido ou Despotismo Iluminado, isto é, modernizador, centralizador, intervencionista, paternalista e estimulador do comércio. Trata-se, no Estado Polícia, de um argumento que o rei levantava quando precisava justificar a necessidade da instituição de algum tributo, este que, ao invés de se destinar à satisfação das necessidades pessoais do rei, deveria ter como finalidade o bem do Estado. A…

orientação e o conteúdo daquelas que conformam o estado de bem estar nos países desenvolvidos, às características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais. Dessa maneira a Previdência Social, assistência e…

Aloysio Biondi mostra de forma decisiva e com riqueza de dados, o sentido da reforma do Estado, quando se tratou de retira-lo de suas funções produtivas, se desencadeou uma verdadeira campanha de mídia para validar e facilitar as privatizações. Alguns argumentos centrais estiveram presentes como justificativa do processo de privatização: atrair capitais, reduzindo a divida externa; reduzir a divida interna; melhorar a qualidade de serviços entre outras... Biondi mostrou que as estatais…

tratar das crises que o conceito de serviços públicos ocorre no derivar do tempo, carecido às alterações que acontecem na forma como a Administração presta os serviços aos indivíduos. Das propostas de superação do Instituto; Dos Múltiplos Graus de Publicização das Atividades Econômicas; A Manutenção do Instituto no Direito Brasileiro; Finalizando em sua conclusão que o serviço público é, desde o começo, uma noção em permanente crise. Adentrando ao tema e melhor explicar o que vem…

compreendida como mero repasse de responsabilidades para entes da federação ou para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas, que configuram o setor público não estatal, componente fundamental do Programa de Publicização. O conjunto de direitos duramente conquistados no texto constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do ajuste fiscal, permanecendo – mais uma vez – uma forte defasagem entre direito e realidade (Salama e Valier, 1997:110).

Privatizações • Acarretando em desemprego, desequilíbrio na Balança Comercial. • Exatamente o contrário do que havia sido anunciado: o combate à crise fiscal e o equilíbrio das contas públicas nacionais. Outro Aspecto da Reforma • O Programa de Publicização: expresso na criação de agências executivas e das organizações sociais. • Regulamentação do Terceiro Setor para a execução de políticas públicas. 7 08/05/14 Outro Aspecto da Reforma • Ocorre uma separação entre a formulação…