Publicização Do Argumento

texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, email, carta comercial, aviso, e-mail etc. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico,…

operário em meados do século passado, conferiu um caráter público a relações da esfera privada e infiltrou no campo do direito um argumento de justiça (que procurava compensar a parte economicamente desfavorecida. A criação desse direito novo envolverá, assim, uma revisão dos pressupostos que informavam a ordem liberal, conferindo a ela um viés igualitário por meio da publicização da esfera privada. Sob esse ângulo, nas palavras de Habermas, “considerações de ética social infiltram-se…

Constitucionalização do Direito Civil não pode ser confundida com a Publicização do Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil (Direito Civil Constitucional) é a compreensão dos institutos do Direito Civil conforme a Constituição. Ex. Função social da propriedade. Já a Publicização do Direito Civil (Dirigismo Contratual) é a presença do Estado em uma relação privada, para garantir o equilíbrio entre as partes. Na publicização, o Poder Público resolve intervir em uma relação…

se devem respeitar e que, se uma não encontra a outra, a justiça estará fadada ao desaparecimento.17 Eduardo Viana Portela Neves assevera que [...] a publicização de um fato criminoso serve como garantia da sociedade democrática, porém não é menos verdadeiro que o uso abusivo do direito de informar torna-se desfavorável. 18 A publicização de atos processuais, pela mídia, pode, muitas vezes, criar um clima de animosidade no público, que tende a pressionar o judiciário para que o…

Aurélio de Melo, em expressivo voto prolatado no RE nº 254.065-0/SP,21 publicado no Diário da Justiça de 07.12.99, pg. 103, tecendo considerações a respeito doa tema e tendo em conta o entendimento manifestado pelo STF no RE 178.236-6/RJ, entre outros argumentos de peso, com lucidez e firmeza, destacou, in verbis que Somente o misoneísmo, ou seja o apego ao anteriormente estabelecido, sem perquirir-se as razões do novo enfoque, da realidade constitucional, é capaz de levar à…

século passado, operou-se uma transformação nas concepções dominantes quanto ao papel do Estado. Esta nova visão adota a descentralização como estratégia; impõe redução das suas dimensões, envolvendo as questões de privatização, terceirização e publicização; a recuperação da sua capacidade financeira e administrativa; a necessidade de fortalecimento de sua função reguladora, fiscalizadora e fomentadora; e o desmonte do Estado prestador, produtor, interventor e protecionista; o aumento…

reservando os escassos empregos para os adultos, ou devemos contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições de gerar renda, muitas vezes imprescindível, para suas famílias e para sua própria autonomia? Os argumentos em torno de uma política que privilegia o retardamento do ingresso dos jovens no mercado de trabalho, garantindo-lhes uma renda básica, giram em torno da existência de um cenário de escassez de empregos, do aumento da…

e que da sociedade e dos cidadãos? Qual o limite deste sua razão de ser reside na envolvimento? mente definida ação conjunta com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas sociais. Fonte: Branzo, Carla (2006). *Publicização – é uma das estratégias de um novo modelo de administração pública baseado em alianças entre o Estado e a sociedade. O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor destes,…

memória os fatos pretéritos – e, surpreendentemente, deixando em segundo plano a discussão acerca dos limites da privacidade e da liberdade de imprensa –, para moldar um novo direito de “ser esquecido” e em contrapartida um dever de esquecer, com o argumento de que ninguém pode ser obrigado a conviver eternamente com os erros passados, independentemente da verificação de se tratar de uma informação de interesse público. A medida quanto à abusividade da divulgação da informação…

posicionar discursivamente quanto a exteriorizações e pretensões de validade de um interlocutor que dependem de reconhecimento intersubjetivo. Depende, pois, da possibilidade, ou melhor, da obrigatoriedade de alguém se posicionar discursivamente – por argumentos quanto a exteriorizações de um interlocutor e quanto a pretensões de validade que dependem de reconhecimento comunicativo. E nesse caso ela pode ser tida como um pressuposto da própria razão comunicativa. Habermas desenvolve tal…