Publicização Do Argumento

art. 37). Outro ponto salientado por ele é o de que a integridade física dos servidores não seria ameaçada com a divulgação nominalizada das informações se se proibisse a divulgação de endereço residencial, o CPF e a CI. E mais, salientou que tal publicização seria uma espécie de preço que se paga pela opção por uma carreira pública. Ainda, afirmou que, se, por um lado, há um necessário modo republicano de administrar o Estado brasileiro, de outra parte é a cidadania mesma que tem o…

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs).Entretanto, dá ênfase às OSs por ser o modelo que tem se ampliado com maior força no setor saúde dos estados e municípios brasileiros. Expõe sete argumentos que fundamentam porque os defensores do Sistema Único de Saúde (SUS), movimentos sociais e conselhos de saúde devem se posicionar contrários a estes “novos modelos de gestão”, quais sejam: Integra o processo de contrarreforma…

nas áreas das ciências sociais, ciência política e econômica. Nos anos 80 o serviço social brasileiro passou a ter uma produção sobre tal tema superando as tendências paradigmáticas do passado. O objetivo deste texto é apresentar os fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos que estão na base de formatação dos padrões de proteção social. Em geral é reconhecido que a existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa,…

mediant alguns procedimentos comuns às partes em litígio. Temos, então, o direito como a manifestação institucionalizada da guerra; entretanto não se trata de uma guerra que produz danos físicos a outrem, mas sim uma guerra de procedimentos, de argumentos, de fatos, de direitos. Na guerra o vencedor é nítidamente visível, pois é aquele que sobrevive à luta. No direito não há como determinar o vencedor a partir das duas partes, pois estamos no embate de duas verdades. Então faz-se mister…

generalizar exceções e exacerbar as semelhanças e as diferenças. Um instrumento forte e que garante aos propagadores de ideias separatistas um “êxito” em seu trabalho, é a persuasão. A persuasão buscas convencer e mudar opinião de pessoas usando argumentos e influencias psicológica, seja de um grupo ou até mesmo individualmente. As ações persuasivas desses grupos que são a origem e a afirmação do ódio e é uma forma muito importante para os grupos sobreviverem e crescerem dentro da…

matá-lo segundo certas regras, certas formas” (idem, p. 57). Temos, então, o direito como a manifestação institucionalizada da guerra; entretanto não se trata de uma guerra que produz danos físicos a outrem, mas sim uma guerra de procedimentos, de argumentos, de fatos, de direitos. Na guerra o vencedor é nitidamente visível, pois é aquele que sobrevive à luta. No direito não há como determinar o vencedor a partir das duas partes, pois estamos no embate de duas verdades. Então, faz-se…

a normativa interna não possibilitar tal extensão. No Estado Social assumiu-se um relevante papel na busca de efetivação da igualdade material e consagração das liberdades positivas. Ganhou força o movimento de constitucionalização do Direito, publicização do privado e privatização do público e neste cenário, pelo fato da família consistir em organismo de vital importância para o Estado, tem-se que o Direito de Família tende a publicizar-se ainda mais. Além disso, os Direitos…

Diretor da Reforma do Estado (PDRE/MARE - Ministério da Administração e da Reforma do Estado) As proposições do PDRE elaborado pelo MARE e aprovado em setembro de 1995 na Câmara da Reforma do Estado. Na apresentação do documento, FHC reitera os argumentos de que a crise brasileira da última década foi uma crise do Estado, que se desviou de suas funções básicas, do que decorre a deterioração dos serviços públicos, mais o agravamento da crise fiscal e da inflação. Trata-se, para ele, de…

capítulo o autor destrincha teoricamente a questão das identidades de raiz sexual, étnica e cultural, procurando mostrar como o processo histórico da modernidade buscou suprimi-las, sem, contudo, alcançar êxito nessa empreitada. Para referendar seus argumentos a esse respeito, o autor toma como base as contestações românticas e as contestações marxistas. Na terceira e última parte do livro, Boaventura Santos procura articular análise com prospectiva, passado e presente, com futuro. Neste…

tomadas pelo governo; e (d) um político - o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar. Na delimitação do tamanho do Estado estão envolvidas as idéias de privatização, “publicização” e terceirização. A questão da desregulação diz respeito ao maior ou menor grau de intervenção do Estado no funcionamento 7 8 A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle do mercado. No aumento da…