Publicidade Governo Federal

1º texto 1) A partir de 1995, no âmbito do setor público brasileiro, principalmente nas esferas federal e estadual do Poder Executivo, vem-se desenvolvendo uma tecnologia de gestão pública alicerçada em dois pontos, cite quais são.  Tornar a gestão pública mais voltada para o cidadão e para a sociedade do que para a burocracia, em outras palavras, colocar a burocracia a serviço do cidadão, tirando dela todas as exigências desnecessárias,  Dar à gestão pública as características…

poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força. Determina o art. 37, caput, da Constituição Federal que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. O princípio da legalidade encontra fundamento constitucional no art. 5º, II, prescrevendo que “ninguém será…

pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art.…

Introdução Um dos motivos para isso é o fato de que a Constituição Federal prevê que a exploração e a regulação das telecomunicações e radiodifusão, áreas de aplicação de parte dessas políticas, são de competência da União, o que tende a localizar o foco das ações relacionadas a esse tema no Executivo e Legislativo Federal (especialmente Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados). Outra razão para essa ausência é que nem no âmbito federal há uma tradição no Brasil de…

Princípio da Anualidade estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício que corresponde ao ano fiscal. Princípio da Unidade, cada esfera de governo deve ter apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, no Brasil existe o Orçamento Geral da União, o de cada Estado e de cada município. Princípio da universalidade - O…

Fontes tem o significado de origem, de onde procede algo. Assim, no âmbito do Direito Administrativo, suas fontes são, especialmente: a)- Lei no sentido amplo: considerada a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas dos Municípios. As leis complementares, as leis ordinárias (Federais, Estaduais ou Municipais). As Medidas Provisórias, editadas pelo Presidente da República, que têm força de lei. Os Decretos editados pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente,…

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Art. 73 a 78 da Lei nº 9.504/971. João Guilherme Lages Mendes Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá Professor da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP Introdução. A partir da Emenda Constitucional nº 16/1997, que introduziu no País a possibilidade de reeleição dos chefes do executivo para um único período subsequente2, surgiu a necessidade de fixar norma para separar a pessoa do agente…

– FASA CURSO: Comunicação Social HABILITAÇÃO: Publicidade e Propaganda DISCIPLINA: Projeto Experimental – Monografia ÁREA: Mídia PROFESSOR ORIENTADOR: Roberto Moreira A evolução da mídia rádio no Distrito Federal nos últimos dez anos Catarina Ribeiro Amaro RA 2043378-4 Brasília/DF, maio de 2006. PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com Catarina Ribeiro Amaro A evolução da mídia rádio no Distrito Federal nos últimos dez anos Monografia apresentada

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Ana Carolina de Lima Anna Carolina Soldati Beatriz Corrêa Soares Iara Duque Soares Janaína Filippeli Jéssica Nogueira da Gama Júlia Sobreira Mariana Gomes Raquel Soares Thais Medina Thayana Chehuan O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL Estudo sobre Bibliotecas Públicas Trabalho final referente à disciplina Direito Financeiro e Tributário I. Professor: Paulo Corval Niterói 11 de novembro de 2014. Resumo O…

COMBATENTE ATUALIDADES Questão 47 O Senado Federal brasileiro cassou, pela segunda vez na sua história, o mandato de um Senador da República. Demóstenes Torres, contudo, tão logo foi cassado, reassumiu o cargo de: A) Economista do IBGE alocado em Goiânia. B) Professor do Departamento de Economia da UNB. C) Consultor sênior daANVISAna região Norte. D) Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás. E) Desembargador da Comarca do Distrito Federal. Questão 50 As discussões…