Publicidade Enganosa E Abusiva Monografia

principalmente pela determinação em concluir este estudo que, com certeza, representa um sinalizador da influência da indústria farmacêutica sobre os profissionais do sistema público de saúde. Do ponto de vista social e econômico, as ações de publicidade em ambientes públicos podem representar prejuízos à saúde da população, uma vez que a influência da indústria farmacêutica pode conduzir gestores e profissionais a alterações desordenadas e irrefletidas na padronização dos medicamentos…

REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA. CUMULAÇÃO VEDADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. 1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tidas por abusivas em face do Código de Defesa do Consumidor. 2. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado. 3. Nos contratos bancários…

relação. Brandão (2008) diz que o abuso de direito é um desdobramento de boa-fé em qualquer relação jurídico-contratual e que vai muito além do prejuízo inter partes, não é absurdo sustentar que tanto o fornecedor através de práticas ou cláusulas abusivas se justificando em seu direito de livre iniciativa e propriedade sobre os meios de produção, quanto o consumidor se utilizando de proteção especial definida em lei, inclusive com a presunção de vulnerabilidade e hipossuficiência, em…

Também, este Codex proíbe a propaganda enganosa, como o realizado pelas Requeridas. Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; No Artigo 35 ordena que: Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor…

5.2 Consumidor exposto às práticas comerciais (art. 29)..................90 5.3 Da oferta........................................................................................ 90 5.4 Da publicidade................................................................................93 5.5 Das práticas abusivas ....................................................................96 5.6 Da cobrança de dívidas.............................................................. 100 5.7 Dos bancos de dados

consumidor é o fortalecimento da própria cidadania”. Ministro Márcio Thomaz Bastos 1º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor RESUMO A presente monografia aborda o papel do Banco Central na defesa do consumidor. O trabalho tem início com uma breve abordagem da evolução história dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo, passando pelos mecanismos de defesa do consumidor presentes na…

CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Orientadora: Prof. Msc. Maura Gomes de Souza RECIFE 2011 JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. Monografia apresentada junto ao Centro de Ciências Jurídicas da…

Rosélia Pereira de Moraes CARTÃO DE CRÉDITO e alguns aspectos polêmicos Monografia de Conclusão de Curso de Direito apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil. Orientada pelo Professor Dr. Leonardo Machado Cusato (Professor de Direito Comercial) Gravataí/RS 2004 RESUMO Este trabalho trata do cartão de crédito e alguns de seus aspectos polêmicos. Neste estudo é abordada a origem do cartão de crédito, como…

Temas para Monografia II ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. •…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…