Publicidade Enganosa E Abusiva Monografia

crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Maria Lúcia Andrade de Abreu Arcos 2012 Daiane Gomes CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito…

novembro de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR MARÍLIA GONÇALVES RIBEIRO Monografia apresentada e aprovada em ­­____/____/____ pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: _______________________________________________ Orientadora _______________________________________________…

2007) Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação em relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor a fazer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, e identifique como tal. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Art. 193. A ordem social tem como

CDC Belo Horizonte 2010 Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Bruno Chaves Santos Cordeiro

Guarujá Curso de Educação Física A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA OBESIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Vinícius Guimarães Carneiro Guarujá 2007 i Vinícius Guimarães Carneiro A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA OBESIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Monografia apresentada ao curso de Educação Física da UNAERP–Campus Guarujá como requisito parcial para obtenção do título de Licenciado em Educação Física Orientador: Prof. Ms. Emédio Bonjardim Guarujá 2007 ii Vinícius Guimarães…

Constituição do Estado de Goiás Art. 133. O Estado promoverá a defesa do consumidor, mediante: I - política de acesso ao consumo e de promoção de interesses e direitos dos destinatários e usuários finais de bens e serviços; II - proibição de propaganda enganosa e fiscalização da qualidade, preços, pesos e medidas de produtos e serviços colocados à venda; III - atendimento, aconselhamento, conciliação e encaminhamento do consumidor por órgão de execução especializado; IV -…

Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D’Angelis CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em…

visando a proteção do consumidor. A revolução no modo de vida, nas relações sociais, na comunicação entre as pessoas nas últimas décadas foi radical. Na esfera do consumo – em casa, nas ruas, no lazer -, somos bombardeados pelo marketing e pela publicidade, que nos induzem todos os dias à percepção de novas necessidades de consumo de produtos cuja obsolescência é cada vez maior. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade…

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

outro lado, no direito do consumidor se encontram seus princípios constitucionais, estes são classificados como: a) Princípio da vulnerabilidade do consumidor; b) Princípio da informação ao consumidor; c) Princípio de proteção em face da publicidade e propaganda; e o d) Princípio geral da atividade econômica. No Princípio da vulnerabilidade do consumidor, a defesa do consumidor é determinada pela Constituição Federal, que reconhece a necessidade de sua proteção especial, e a…